Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

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  • 1 - O que é uma ODS (Ozone Depleting Substance)?

    É uma substância enumerada no anexo I ou II do Regulamento (CE) n.º 1005/2009. A substância pode apresentar-se isoladamente ou na forma de uma mistura. A substância poderá ainda ser virgem, recuperada, reciclada ou valorizada.

  • 2 - O que é o ODP (Ozone Depleting Potential)?

    É o potencial de empobrecimento do Ozono.

  • 3 - Quais as intervenções técnicas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?

    No sector da Refrigeração e Ar Condicionado, as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; manutenção/reparação/assistência, incluindo detecção de fugas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido. Em sistemas fixos de protecção contra incêndios, as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; instalação/colocação do equipamento; carregamento do equipamento; manuseamento de dispositivos de comando das válvulas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido. Em extintores (sistemas portáteis), as operações abrangidas por este Diploma são: trasfega de fluido; instalação/colocação do equipamento; abertura do equipamento; carregamento do equipamento; manuseamento de válvulas; recuperação de fluido; reciclagem de fluido; valorização de fluido; destruição de fluido.

  • 4 - O que é um filtro de ar?

    É um acessório intercalado no circuito do ar que passa através das baterias (quente ou fria) onde ficam retidas as poeiras transportadas pelo ar recirculado. Deve ser objecto de manutenção periódica, que poderá passar apenas por uma simples limpeza.

  • 5 - Uma intervenção de limpeza de filtros de ar é abrangida pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?

    Não. Desde que a intervenção não implique fuga do fluido para a atmosfera, não se justifica que a mesma seja assegurada por um técnico qualificado no âmbito deste Diploma.

  • 6 - Uma intervenção de limpeza de filtros de ar de uma UTA (Unidade de Tratamento de Ar) ou UTAN (Unidade de Tratamento de Ar Novo) é abrangida pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?

    Não. No entanto, é recomendável que seja um técnico qualificado no âmbito deste Diploma, a realizar este tipo de intervenção. Numa UTA/UTAN os filtros de ar podem localizar-se próximo do circuito que contém fluido frigorigéneo, pelo que as operações de limpeza de filtros podem provocar fugas de fluido para a atmosfera.

  • 7 - Uma intervenção de limpeza de tabuleiro de condensados é abrangida pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?

    Não. Se a localização do tabuleiro de condensados for próxima do circuito que contém fluido frigorigéneo, poderão ocorrer fugas de fluido para atmosfera, pelo que é recomendável que seja um técnico qualificado, no âmbito deste Diploma, a realizar a intervenção.

  • 8 - Uma intervenção na parte eléctrica de um equipamento é abrangida pelo Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008)?

    Não. Se a intervenção no circuito eléctrico for próxima do circuito que contém fluido frigorigéneo, poderão ocorrer fugas de fluido para atmosfera, pelo que é recomendável que seja um técnico qualificado, no âmbito deste Diploma, a realizar a intervenção.

  • 9 - No âmbito do Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008) é necessário proceder ao preenchimento de uma ficha de intervenção para uma operação de trasfega de fluido frigorigéneo?

    Não. Embora a trasfega seja uma operação prevista neste Diploma, não é necessário proceder ao preenchimento de uma ficha de intervenção.

  • 10 - No âmbito do Decreto-Lei n.º 35/2008, em quantos exemplares deverá ser preenchida a ficha de intervenção?

    A ficha deverá ser preenchida em 2 exemplares. Um deverá ficar na posse do técnico que efectua a intervenção. O segundo exemplar deverá ser entregue ao proprietário/detentor do equipamento.

  • 11 - No âmbito do Decreto-Lei n.º 152/2005 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2008) é necessário recorrer a um técnico qualificado para a realização de trasfega de fluidos frigorigéneos?

    Sim. O técnico que realiza a trasfega de fluido frigorigéneo terá de possuir a qualificação mínima de técnico do grupo C.

  • 12 - As operações em equipamentos com carga de fluido frigorigéneo ≥ 150 kg exigem sempre a presença física de um técnico de Grupo A?

    Não. A intervenção pode ser realizada por um técnico do grupo B, não sendo necessária a presença física de um técnico do grupo A no local. No entanto, o técnico do grupo B terá que actuar sempre sob a responsabilidade de um técnico do grupo A, o que implica que ambos assinem a respectiva ficha de intervenção. O preenchimento da ficha de intervenção será sempre da responsabilidade do técnico do grupo A.

  • 13 - Uma intervenção de recuperação de fluido antes do desmantelamento de uma instalação poderá ser apenas realizada por um técnico do grupo A?

    Não. Um técnico do grupo C pode efectuar essa intervenção em equipamentos com carga de fluido frigorigéneo ≤ 15 kg. Um técnico do grupo B pode efectuar a mesma intervenção em equipamentos com carga de fluido frigorigéneo ≤ 150 kg. Apenas para equipamentos com carga de fluido frigorigéneo superior a 150 kg, é necessário recorrer a um técnico do grupo A.  

  • 14 - Qual o prazo de utilização de equipamentos contendo HCFCs?

    Os equipamentos que contenham ou dependam de HCFC, como é o caso do R22, podem continuar a funcionar após  31-12-2014. Contudo a partir desta data e independentemente da quantidade de fluido frigorigéneo presente no equipamento, não será possível efetuar a manutenção desses equipamentos com utilização de substâncias regulamentadas.

    Assim não é possível utilizar HCFC revalorizados ou reciclados para fins de manutenção e reparação dos equipamentos e para qualquer outro tipo de manutenção é preciso ter em conta o artigo 6.º do Regulamento n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, que proíbe a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham substâncias regulamentadas ou delas dependam.

    Deste modo, os equipamentos que contenham ou dependam de HCFC, como é o caso do R22, podem ser sujeitos a deteção de fugas após 31-12-2014, e quando deixarem de operar (devido às proibições acima mencionadas), podem ser convertidos (enchimento com substância que não seja ODS), ou desmantelados. Se os equipamentos não necessitarem de manutenção, podem operar indefinidamente, não sendo obrigatório substituir o referido gás até ao final de 2014.