EEA Grants - Programa AdaPT

EEA Grants - Programa AdaPT

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Programa AdaPT

 

 

 

ALERTA

Candidaturas abertas para: Projetos Setoriais


 O Programa AdaPT foi desenvolvido para apoiar financeiramente a atuação em matéria de “Adaptação às Alterações Climáticas” em Portugal. O seu desenvolvimento foi guiado pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE/EEA-Grants). O programa foi informado pelas necessidades e contribuições do grupo de coordenação da ENAAC[1], a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

A proposta de Programa foi submetida pelo Ponto Focal Nacional às autoridades dos países doadores em novembro 2012, estando prevista a sua aprovação durante o 1º trimestre de 2013.

As áreas de projeto propostas irão contribuir fortemente para os resultados esperados do programa: aumentar a capacidade para avaliar a vulnerabilidade às alterações climáticas e para aumentar a consciencialização e educação sobre as alterações climáticas.

Nesta base, foram propostas 4 áreas de projeto, que serão submetidas a concurso, com exceção do projeto pré-definido:

  • 1 projeto pré-definido, com vista a dar acesso fácil, por parte do público em geral e aos restantes promotores de projetos, a informação sistematizada sobre cenários climáticos, de carácter regional, incluindo o processamento de dados da 5ª Avaliação do IPCC. Projeto da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
  • Projeto “Adaptação a nível local”,que visa a capacitação dos agentes da administração local (municípios e empresas municipais) com vista ao desenvolvimento de Estratégias Locais de Adaptação às Alterações Climáticas.
  • Projeto “Educação e prémio Alterações Climáticas”, que pretende integrar e complementar a educação ambiental em matéria de alterações climáticas, nas vertentes mitigação e adaptação, em escolas piloto. Uma das componentes do projeto será um prémio (financiamento) para o melhor projeto de implementação de medidas relacionadas com alterações climáticas no meio escolar.
  • Projetos setoriais (ENAAC), consiste na seleção de 4 a 10 projetos de suporte ao desenvolvimento de estudos ou implementação de medidas (piloto ou demonstração) identificadas como relevantes no âmbito dos grupos setoriais ENAAC.

 

Após conclusão do Programa, a estratégia delineada irá também criar uma base sólida para mais trabalho de adaptação em Portugal.

O operador do programa é a Agência Portuguesa do Ambiente enquanto gestora do Fundo Português de Carbono, o instrumento financeiro criado pelo governo Português para apoiar a política climática. O parceiro do programa dos países doadores é o Direktoratet para Samfunnssikkerhet og Beredskap (DSB), organismo norueguês responsável pelas áreas da proteção civil e alterações climáticas.

O orçamento total do AdaPT é 3.529.412 € (3.000.000€ MFEEE +  529.412€ FPC).

Para informação adicional sobre os EEA Grants e Programa AdaPT consultar:

 

Para mais informações contacte-nos através do mail:

Programa.AdaPT@apambiente.pt.

 


[1] RCM n.º 24/2010, de 1 de Abril