EEA Grants - Programa AdaPT
EEA Grants - Programa AdaPT
O Programa AdaPT foi desenvolvido para apoiar financeiramente a atuação em matéria de “Adaptação às Alterações Climáticas” em Portugal. O seu desenvolvimento foi guiado pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE/EEA-Grants). O programa foi informado pelas necessidades e contribuições do grupo de coordenação da ENAAC[1], a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
A proposta de Programa foi submetida pelo Ponto Focal Nacional às autoridades dos países doadores em novembro 2012, estando prevista a sua aprovação durante o 1º trimestre de 2013.
As áreas de projeto propostas irão contribuir fortemente para os resultados esperados do programa: aumentar a capacidade para avaliar a vulnerabilidade às alterações climáticas e para aumentar a consciencialização e educação sobre as alterações climáticas.
Nesta base, foram propostas 4 áreas de projeto, que serão submetidas a concurso, com exceção do projeto pré-definido:
- 1 projeto pré-definido, com vista a dar acesso fácil, por parte do público em geral e aos restantes promotores de projetos, a informação sistematizada sobre cenários climáticos, de carácter regional, incluindo o processamento de dados da 5ª Avaliação do IPCC. Projeto da responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
- Projeto “Adaptação a nível local”, que visa a capacitação dos agentes da administração local (municípios e empresas municipais) com vista ao desenvolvimento de Estratégias Locais de Adaptação às Alterações Climáticas.
- Projeto “Educação e prémio Alterações Climáticas”, que pretende integrar e complementar a educação ambiental em matéria de alterações climáticas, nas vertentes mitigação e adaptação, em escolas piloto. Uma das componentes do projeto será um prémio (financiamento) para o melhor projeto de implementação de medidas relacionadas com alterações climáticas no meio escolar.
- Projetos setoriais (ENAAC), consiste na seleção de 4 a 10 projetos de suporte ao desenvolvimento de estudos ou implementação de medidas (piloto ou demonstração) identificadas como relevantes no âmbito dos grupos setoriais ENAAC.
Após conclusão do Programa, a estratégia delineada irá também criar uma base sólida para mais trabalho de adaptação em Portugal.
O operador do programa é a Agência Portuguesa do Ambiente enquanto gestora do Fundo Português de Carbono, o instrumento financeiro criado pelo governo Português para apoiar a política climática. O parceiro do programa dos países doadores é o Direktoratet para Samfunnssikkerhet og Beredskap (DSB), organismo norueguês responsável pelas áreas da proteção civil e alterações climáticas.
O orçamento total do AdaPT é 3.529.412 € (3.000.000€ MFEEE + 529.412€ FPC).
Em breve disponibilizaremos mais informação sobre o Programa AdaPT.
Para informação adicional sobre os EEA Grants consultar:
[1] RCM n.º 24/2010, de 1 de Abril
