De acordo com o estabelecido na Lei n.º 11/87, de 7 de Abril – Lei de Bases do Ambiente – é apresentado à Assembleia da República, juntamente com as Grandes Opções do Plano de cada ano, um relatório sobre o estado do ambiente (REA) em Portugal referente ao ano anterior.
Este relatório é actualmente publicado e divulgado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a sua elaboração anual.
O primeiro REA publicado em Portugal foi elaborado em 1987 e, desde então, estes relatórios têm vindo a acompanhar as principais tendências e práticas internacionais neste âmbito.
O REA constitui um instrumento de referência neste contexto, fundamental no apoio à definição, execução e avaliação da política ambiental, permitindo acompanhar o desenvolvimento de políticas e estratégias, e a integração do ambiente nas actividades sectoriais. Deste modo, o REA assume um papel central na avaliação e comunicação do desempenho ambiental do país.