Instruções práticas para a interposição de recursos

Logotipo REACH

Data:

 

10.03.2010

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicou, no seu website, instruções práticas para as empresas e outras partes interessadas que desejem recorrer das suas decisões.

Estas instruções destinam-se a ajudar os recorrentes e seus representantes a prepararem, de forma eficaz, os recursos; incluem regras específicas, modelos e uma lista de verificação para garantir que as informações necessárias ao recurso são submetidas em tempo útil.

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Última Actualização em: 08-02-2012
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