Foi publicado em Diário da República, através do Despacho n.º 3227/2010, de Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 22 de Fevereiro de 2010, o Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU), prescrito no Eixo I do PERSU II - Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, que constitui um instrumento estratégico da gestão de resíduos urbanos (RSU) em Portugal.

A Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER), criada pelo Decreto-Lei n.º 178/06, de 5 de Setembro, deliberou favoravelmente sobre a constituição de uma Subcomissão de Acompanhamento do PPRU (CAPPRU) para implementação e monitorização deste Programa.

O website APA contará brevemente com uma área dedicada à Prevenção de Resíduos, onde serão dadas informações sobre o desenvolvimento de acções e medidas neste âmbito.