Pós-Avaliação

 A Pós-Avaliação visa assegurar que os termos e condições de aprovação de um projecto são efectivamente cumpridos.

Quando o procedimento de AIA ocorre em fase de Estudo Prévio ou Anteprojecto, a pós-avaliação corresponde à verificação de conformidade do projecto de execução com a DIA (RECAPE).

A  pós - avaliação compreende ainda as actividades de Monitorização e Auditoria. Estas actividades ocorrem após a emissão da DIA favorável ou condicionalmente favorável sobre o projecto de execução e ocorrem durante as fases de construção, operação e desactivação do projecto

Compete à Autoridade de AIA a determinação do âmbito e a realização de Auditorias para verificação da conformidade do projecto com a DIA e a exactidão das informações prestadas nos relatórios de monitorização.

Durante a Pós-Avaliação, os cidadãos, organizações e entidades interessadas podem participar no processo através da apresentação por escrito à Autoridade de AIA informação objectiva que demonstre a ocorrência de impactes negativos causados pelo projecto.

Documentos

 

Links

 

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Última Actualização em: 09-02-2012
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