Disponibilizam-se os formulários de pedido de TEGEE, parte A, B e C, que deverão ser preenchidos pelo operador para solicitar a atribuição ou alteração do seu TEGEE:
- Formulário A-II;
- Formulário B-II;
- Formulário C-II.
Em caso de dúvidas no preenchimento poderá ser consultado o documento “Esclarecimentos para o preenchimento dos formulários A, B e C” bem como o "Documento de Apoio ao preenchimento do Formulário C".
Envio do pedido de TEGEE
Logo que devidamente preenchido, o formulário do pedido de título de emissão e informação complementar devem ser apresentados em suporte papel junto da Entidade Coordenadora do Licenciamento respectiva, e em suporte electrónico para o endereço disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente para o CELE (cele@apambiente.pt). Adicionalmente o formulário também poderá ser impresso e enviado, em suporte papel, para a seguinte morada:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira 9/9A
Zambujal, Ap. 7585
2611-865 Amadora Portugal