A Convenção de Basileia estabelece as normas para a transferência transfronteiriça de resíduos perigosos, a qual tem como objectivo garantir a segurança ambiental e a saúde humana, quer em termos de transporte, quer em termos de produção e gestão desses resíduos, promovendo, equitativamente, uma transferência de tecnologia relativamente a uma gestão segura de resíduos produzidos localmente.
A preocupação com a estratégia ambiental internacional e, por conseguinte, com a estratégia internacional de resíduos, emergiu-se na pesquisa de duas vertentes: a escassez de recursos, onde o acesso aos recursos naturais encontra-se sobre ameaça devido ao uso desenfreado, e a ameaça do desequilíbrio natural, resultante da continuidade da relação sociedade e cultura. Estas ameaças não se restringem só a um país, mas adquirem uma dimensão global, a Convenção de Basileia apresenta-se como um mecanismo de resposta na medida em que, materializou a necessidade de controlar os resíduos produzidos pela sociedade contemporânea.
O relatório disponibilizado tem como objectivo efectuar uma breve introdução à Convenção de Basileia e dar a conhecer os trabalhos acompanhados pela APA desde Julho de 2008 a Outubro de 2009.