Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), foram concluídas, em Dezembro de 2000, as negociações relativas à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

A Convenção foi adoptada na Conferência dos Ministros Plenipotenciários em Maio de 2001. A Comunidade Europeia e os então quinze Estados Membros bem como oito dos novos Estados Membros assinaram a Convenção em 22 de Maio de 2001.

A Convenção fornece um enquadramento, baseado no princípio da precaução, para a eliminação da produção, utilização, importação e exportação de doze POPs prioritários, o seu manuseamento em segurança e a deposição permanente e eliminação ou redução das libertações não intencionais de certos POPs no ambiente. No texto da Convenção são também definidas as regras de inclusão de novos químicos aos seus anexos.

As medidas de controlo definidas na Convenção foram implementadas por legislação comunitária, nomeadamente através do Regulamento (CE) nº 850/2004 do Parlamento Europeu e Conselho de 29 de Abril de 2004 sobre poluentes orgânicos persistentes que emendou a Directiva 79/117/EC, do Regulamento (CE) nº 304/2003 do Parlamento Europeu e Conselho de 28 de Janeiro de 2003 sobre a exportação e importação de produtos químicos perigosos e da Directiva do Conselho 96/59/EC de 16 de Setembro de 1996 sobre deposição de bifenilos policlorados e terfenilos policlorados (PCB/PCT). O Conselho adoptou, em 14 de Outubro de 2004, em nome da Comunidade Europeia a Convenção através da sua Decisão 2006/507/EC. A Convenção entrou em vigor em 17 de Maio de 2004. Portugal ratificou a Convenção através do Decreto nº 15/2004 de 3 de Junho.

A Convenção é uma ferramenta importante, que deve operar em conjunção com outros acordos ambientais multilaterais, tais como, as Convenções de Roterdão e de Basileia e a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional dos Químicos (SAICM) actualmente em discussão, de modo a permitir uma gestão efectiva dos químicos em termos internacionais. 

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Última Actualização em: 08-02-2012
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