O Governo Português e o Governo Espanhol, com base na Convenção Geral de Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e Espanha, acordaram no presente Acordo, celebrado em Lisboa a de 2 de Abril de 1971, que tem como objectivo promover as relações bilaterais nos campos de investigação da energia nuclear para fins pacíficos.
A cooperação acordada estende-se aos seguintes campos:
- Investigação e desenvolvimento, nomeadamente a permuta de informação; intercâmbio de estudantes, técnicos ou cientistas e a realização de projectos técnicos e de investigação em comum.
- Aproveitamento de recursos naturais, designadamente no aperfeiçoamento de técnicas de prospecção e colaboração nos trabalhos de exploração mineira.
- Aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, incluindo a permuta de informações sobre instalações industriais do ciclo nuclear; estudo de empreendimentos industriais de interesse comum; concessão de licenças e patentes e fornecimentos de materiais para aplicação pacífica da energia nuclear e radioisótopos.