A Agenda 21, adoptada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, vulgarmente designada por Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, constitui um documento orientador dos governos, das organizações internacionais e da sociedade civil, para o desenvolvimento sustentável, visando conciliar a protecção do ambiente com o desenvolvimento económico e a coesão social.
A Agenda 21 Local é a expressão local da Agenda 21 e consiste num instrumento de gestão para a sustentabilidade de um local, partindo de um diagnóstico de situação actual, de referência, estabelecendo metas a alcançar nas vertentes da protecção do ambiente, desenvolvimento sócio-económico e coesão social, desenvolvido por actores locais em pareceria com os cidadãos e sociedade civil.
De acordo com a Portaria n.º 573–C/2007, de 30 de Abril, compete à Agência Portuguesa do Ambiente apoiar a preparação de mecanismos e de procedimentos que, de forma harmonizada, permitam a elaboração, pelas autarquias, de agendas 21 locais, tomando como referência as linhas de orientação definidas na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável.