Normalização 

A Normalização é uma actividade que tem como principal objectivo a elaboração de normas que contribuam para a obtenção de soluções tecnológicas e económicas de problemas com carácter repetitivo, que sejam reprodutíveis e aceites de forma consensual.

De acordo com o Decreto-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril, a actividade de normalização é coordenada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), como Organismo Nacional de Normalização (ONN), podendo ser desenvolvida com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS), por ele reconhecidos para o efeito.

A Agência Portuguesa do Ambiente é o ONS no domínio da Gestão Ambiental e da Qualidade do Ar, desenvolvendo actividades de normalização no âmbito de um Protocolo de Cooperação, estabelecido com o IPQ.

O ONS/APA constitui a interface entre as Comissões Técnicas (CT) e o IPQ, cabendo-lhe a responsabilidade de coordenar e prestar todo o apoio logístico necessário ao funcionamento da CT 71 – Qualidade do Ar e CT 150 – Gestão Ambiental.

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Última Actualização em: 31-07-2010
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