No âmbito do “Protocolo de Cooperação do Domínio da Normalização no Quadro do Sistema Português da Qualidade entre o IPQ e a APA”, foram estabelecidos objectivos a cumprir pela APA que se destacam:
- Satisfazer os requisitos inerentes a um ONS dimensionado para o domínio que lhe foi atribuído,promovendo as acções necessárias e pautando a sua actividade pelas regras estabelecidas;
- Avaliar, em cada momento, a actividade normativa levada a efeito nas instâncias europeias e internacionais, e bem assim a sua importância para os sectores económicos do País, por forma a garantir que as Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), em funcionamento no seu domínio de intervenção, sejam as mais adequadas;
- Assegurar o funcionamento produtivo das CT;
- Avaliar o actual acervo normativo nacional, no seu domínio de reconhecimento, no sentido de o ajustar às reais necessidades de hoje, ditadas pelo interesse manifestado pelos vários sectores de actividade do País e pelas regras em vigor para a implementação de documentos normativos emanados das organizações europeias de normalização;
- Enquanto fiel depositário de toda a documentação importante remetida pelo IPQ para prossecução das actividades, conservá-la de forma apropriada e devidamente ordenada, durante um período mínimo de 5 anos;
- Assegurar a participação nacional, após credenciação pelo IPQ, nos órgãos técnicos adequados do Comité Europeu de Normalização (CEN), e da Organização Internacional de Normalização (ISO), cujo acompanhamento revista interesse para o domínio de intervenção em que está reconhecido.