De acordo com o Regulamento (CE) n.º 614/2007 - Jornal Oficial L 149, de 9 de Junho de 2007, e do convite da Comissão à apresentação de propostas, publicado no Jornal Oficial C 62/28 de 26 de Fevereiro de 2011 haverá um novo período de candidaturas para 2011, que decorrerá até às 17H00 do dia 18 de Julho de 2011 (data de recepção na APA, quer as candidaturas sejam enviadas pelo correio, electronicamente ou entregues em mão).
As propostas e todos os anexos obrigatórios devem ser enviados à Agência Portuguesa do Ambiente em formato electrónico (CD-ROM ou DVD), ou em alternativa para lifemais@apambiente.pt. Os proponentes poderão privilegiar o envio por correio electrónico. Neste caso, os proponentes devem assegurar-se que recebem um mail de confirmação da APA. Sempre que for apresentada mais do que uma candidatura deve ser usado um CD-ROM/DVD para cada proposta. O título completo do projecto deve estar claramente escrito na etiqueta do CD-ROM/DVD.
A proposta deve ser submetida como um único documento pdf, usando o ficheiro pdf disponível. Os proponentes devem assegurar-se de que o ficheiro contém os formulários Administrativos e Técnicos (A, B e C) e os formulários financeiros (F).
Nos formulários com assinaturas, os proponentes são fortemente aconselhados a verificar se as assinaturas continuam visíveis e identificáveis na digitalização da página a incluir no ficheiro.
Todos os Anexos da proposta (mapas, documentos financeiros e administrativos obrigatórios, etc) devem ser submetidos em separado e devem ser claramente identificados como tal (nome do ficheiro).
Os mapas podem ser submetidos em formatos A4 ou A3 e podem incluir cores.
Os Anexos financeiros obrigatórios variam conforme o beneficiário coordenador é um organismo público ou não.
No caso dos organismos públicos deve ser enviado como anexo financeiro a declaração “Public Body Declaration” devidamente preenchida com assinatura datada.
No caso dos beneficiários que não são organismos públicos devem ser enviados os seguinte documentos administrativos e financeiros anexos à proposta Life+:
- A Declaração Financeira Simplificada (“Simplified Financial Statement”) deve ser preenchido e anexado como um ficheiro Excel;
- O Relatório e Contas (“profit and loss account”) e o Balancete (“balance sheet”) mais recente, como um ficheiro digitalizado em pdf que possa ser impresso em formato A4;
- O relatório de auditoria ou do auditor certificando o Balancete (“balance sheet”) e o Relatório e Contas (“profit and loss account”) quando a contribuição solicitada à Comissão exceder os 300.000 €, como um ficheiro digitalizado em pdf que possa ser impresso em formato A4.
Por favor, obter na secção 1.5 do Guia de Orientação para 2011, informação complementar sobre os anexos financeiros obrigatórios.
Qualquer outro tipo de informação não solicitada não deve ser incluída no CD-ROM/DVD.
ATENÇÃO: Deve consultar o documento "FAQ da Comissão Europeia" para o esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento dos formulários e para informações adicionais sobre as acções obrigatórias para candidaturas da componente Politica e Governação Ambiental.
As versões 2 dos formulários substituem as versões colocadas online em Fevereiro de 2011. Os proponentes podem utilizar qualquer uma das versões.
Por favor consultar as FAQ, onde estão indicadas as correcções efectuadas.
Antes de enviarem as propostas para a autoridade nacional, por favor não esquecer de fazer a validação da proposta (carregar no botão “Validate” que se encontra no final dos formulários).
Contactos:
Para obter mais informações acerca do Programa LIFE+ poderá contactar:
- Dr.ª Isabel Lico - telefone 214 721 442
Correio electrónico: isabel.lico@apambiente.pt
- Eng.ª Mónica Borges - telefone 214 728 291
Correio electrónico: monica.borges@apambiente.pt
Para aspectos técnicos relacionados com a componente Natureza e Biodiversidade e com as acções relativas a Natureza e Biodiversidade da componente Informação e Comunicação e para assinatura do formulário A8, quando exigido, contactar o ICNB:
- Dr. Pedro Ivo Arriegas - telefone 213 507 900
Correio electrónico: arriegasp@icnb.pt