A sigla BREF deriva do Inglês, "Best Available Technologies (BAT) REFerence documents" e aplica-se a documentos produzidos por um painel Europeu de especialistas que inclui peritos indicados pelos vários estados membros, por representantes da indústria europeia (ONGI) e das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) com o objectivo de definir as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) para os vários sectores de actividade abrangidos pela Directiva 2008/1/CE (Directiva IPPC).
A necessidade destes documentos decorre do Artº 2 (12) da Directiva IPPC que obriga ao licenciamento ambiental em condições baseadas nas MTD. O Artº 17 (2) da Directiva requer ainda que a Comissão Europeia organize um sistema de troca de informação entre os diversos estados membros e as indústrias de modo a definir as MTD, a monitorização dos parâmetros ambientais e a evolução de cada uma das técnicas.
São consideradas MTD as práticas (que incluem procedimentos e tecnologias/equipamentos) mais eficazes em termos ambientais, evitando ou reduzindo as emissões e o impacto no ambiente da actividade que possam ser aplicadas em condições técnica e economicamente viáveis. De acordo com a definição constante no art 2 (12) da Directiva (art. 2(l) do Diploma PCIP entende-se por:
a) Melhores: técnicas mais eficazes para alcançar um nível geral elevado de protecção do ambiente no seu todo
b) Técnicas: tanto as técnicas utilizadas no processo de produção como o modo segundo o qual a instalação é projectada, construída, conservada, explorada e desactivada;
c) Disponíveis: as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector industrial em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território do Estado-Membro em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis.
A coordenação dos trabalhos conducentes à elaboração dos BREF é efectuada pelo EIPPCB (European IPPC Bureau, em Português, Centro Europeu PCIP), organismo da Comissão Europeia, sediado em Sevilha, sendo o Grupo de Trabalho Técnico (Technical Working Group – TWG, mais conhecido como 'Grupo de Sevilha'), constituído pelo referido painel europeu de especialistas.
O trabalho de elaboração/revisão de um BREF é iniciado pela (re)activação do TWG sendo destacado um coordenador pelo EIPPCB e solicitada a indicação de peritos que irão integrar as delegações dos Estados-Membro, da ONGI e da ONGA. A APA enquanto autoridade nacional competente para a PCIP é a responsável pela nomeação dos peritos nacionais que irão integrar a delegação do Estado-Membro PT.
Seguidamente é solicitada informação sobre quais os aspectos que deverão ser (re)vistos (Wish list) e é efectuada a 1ª reunião do TWG (reunião de Kick-off). Após esta reunião inicia-se a fase de recolha de informação sendo produzidos um ou dois rascunhos do documento sujeitos à revisão do TWG. Previamente à reunião final é enviado documento de base com proposta das conclusões MTD que são finalizadas nesta reunião.
Após a finalização dos trabalhos técnicos o rascunho final do BREF é submetido ao IEF – Information Exchange Forum (Fórum de Troca de Informação), para aprovação e adoptado pela Comissão Europeia.
Diagrama simplificado do processo de produção/revisão de um BREF
Actualmente estão adoptados 33 BREF sendo que 28 correspondem a BREF sectoriais sobre as actividades PCIP constantes no Anexo I da Directiva IPPC e do Diploma PCIP. Existem ainda 5 BREF horizontais de aplicação na maior parte destas actividades (Refrigeração, Monitorização, Armazenamento, Efeitos Económicos e Conflitos Ambientais, Técnicas de Eficiência Energética). Em sede de IEF é definido o calendário de revisão e actualização destes documentos de referência.
Recomenda-se a consulta periódica deste site, que traduz a actualização da informação sobre BREF resultante dos trabalhos desenvolvidos no Grupo de Sevilha bem como os sumários executivos dos BREF disponíveis em Português, estando esta informação também disponível no separador "Documentos" abaixo.