Notas Interpretativas

De modo a clarificar a aplicação do Decreto-Lei nº 173/2008, de 26 de Agosto, que estabelece o regime jurídico relativo à Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (Diploma PCIP)foram desenvolvidas notas técnicas.

A nota técnica nº 1/2011 - Definição de instalação PCIP é de carácter geral e pretende clarificar a definição de instalação, de acordo com o previsto no art. 2º do Diploma PCIP.

Foram ainda desenvolvidas notas interpretativas, específicas para alguns sectores económicos, nomeadamente:

Nota Interpretativa n.º1/2002 - Indústria Química (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º2/2002 - Fundições de Metais Ferrosos (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º3/2002 - Produção e Processamento de Metais Não Ferrosos (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º4/2002 - Tratamento de Superfície de Metais e Matérias Plásticas (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º7/2002 - Sector Têxtil (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º1/2003 - Indústria Cerâmica (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa nº 1/2004 - Sector da Indústria de Curtumes (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa nº1/2005 - Agro-alimentar (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º5/2002 - Indústria de Refrigerantes (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa nº2/2005 - Tratamento de superfície de matérias, objectos ou produtos que utilizem solventes orgânicos (versão de 2006/10/25)

Nota Interpretativa n.º 1/2010 - Gestão de Resíduos Perigosos (versão de 2010/08/02)