Reforça-se que o reporte dos dados à Comissão Europeia não corresponde directamente a qualquer tipo de incumprimento para com a legislação nacional, sendo apenas despoletado para efeitos de divulgação de informação ambiental ao público sobre as emissões de poluentes e as transferências de poluentes e resíduos para fora das instalações, no sentido de identificar as tendências, demonstrar os progressos a nível da redução da poluição e avaliar as políticas e programas comunitários (vide Regulamento PRTR).