A produção, utilização e eliminação de produtos químicos constituem um importantíssimo sector da economia europeia. A maioria dos químicos de uso corrente têm impactes quer ao nível ambiental, quer ao nível da saúde humana, em todas as fases do seu ciclo de vida, desde a produção, armazenamento e utilização até ao seu destino final. Estes impactes podem atingir níveis preocupantes quando os produtos não são adequadamente manuseados, por negligência ou por desconhecimento das suas propriedades e efeitos.
A utilização crescente destes produtos conduziu à necessidade de regulamentar o seu fabrico, colocação no mercado e utilização, através da publicação de um conjunto de instrumentos normativos.
Em Portugal, a legislação neste domínio encontra-se distribuída por vários organismos, sendo a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional Competente para:
- Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH), sendo neste caso a competência partilhada com a Direcção Geral das Actividades Económicas e com a Direcção Geral de Saúde.
- Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP).