Se para alguns fluxos de resíduos, fruto de particular complexidade ou importância crescente em termos quantitativos e/ou qualitativos, foi criada legislação específica introduzindo, para além de uma co-responsabilização dos vários intervenientes, um modelo económico baseado na responsabilidade do produtor, para outros (os fluxos emergentes), ainda se está a estudar a viabilidade e oportunidade em se enveredar por essa via, dos quais se destacam os seguintes:
· Fraldas Descartáveis
· Resíduos de consumíveis informáticos
No que se refere às fraldas descartáveis usadas, estes resíduos de origem predominantemente urbana e produzidos hoje em dia em larga escala, assumem, face às suas características de utilização, um factor significativo que determina que seja reflectida a decisão quanto ao seu destino final. Efectivamente, o actual destino dado a estes resíduos é a sua eliminação, quer em aterro quer por valorização energética, pelo que um potencial encaminhamento para reciclagem, implicaria o estabelecimento de regras e de factores a considerar numa gestão específica.
Decorrente da necessidade de se promover a definição da melhor opção na gestão destes resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente diligenciou em 2009, em parceria com uma entidade externa, o desenvolvimento de um estudo de sustentabilidade técnica, ambiental e económica-financeira, que permitisse avaliar da sua potencialidade como fluxo de resíduos. Com a concretização deste estudo foram identificados vários cenários de modelos de gestão, com o objectivo de definir uma estratégia para este fluxo emergente.
Neste enquadramento e tendo em consideração, a tomada de decisão para a melhor opção de gestão de resíduos de fraldas descartáveis, designadamente no alinhamento para o seu desvio de aterro e um eventual encaminhamento para reciclagem destes materiais e face a necessidade de um maior conhecimento técnico para a definição da abordagem sectorial, foi considerada não haver mais valia na constituição de um fluxo e consequente enquadramento legal especifico.
Durante as últimas décadas a utilização dos computadores teve um crescimento muito acentuado, pelo que decorrente do avanço destas tecnologias, foram igualmente criados outros mecanismos de armazenamento de informação complementares aos já disponibilizados por estes equipamentos electrónicos, de modo a possibilitar a salvaguarda dessa informação e a fácil distribuição entre utilizadores. Referimo-nos a, suportes de informação descartáveis (CD, DVD, Disquete, VHS) e ainda a, consumíveis de impressão (tinteiros e toners).
Tendo em conta a crescente evolução tecnológica, que aponta uma clara tendência para o desaparecimento dos suportes de armazenamento de informação descartáveis, sendo cada vez mais utilizados outros dispositivos de armazenamento mais rápidos, mais fiáveis e com maior capacidade para suportar informação é necessário garantir que os seus resíduos são devidamente recolhidos e encaminhados para destino final.
Na vertente de gestão de resíduos de consumíveis informáticos – CD, DVD, VHS etc, a APA têm desenvolvido acções no sentido de se encontrarem soluções a curto prazo para a gestão destes resíduos, revelando-se determinante a realização de parcerias com as entidades gestoras licenciadas para sistemas integrados de gestão de resíduos, como sejam os REEE e ou Pilhas, não só devido à proximidade e interacção com este tipo de resíduos, mas também no sentido de se potenciar sinergias com os locais de recolha já implementados e aproveitar igualmente os canais de sensibilização e informação já utilizados.
Assim, tendo em conta a crescente evolução tecnológica, que aponta uma clara tendência para o desaparecimento de alguns suportes de armazenamento de informação descartáveis, está a ser desenvolvido pela APA um plano de acção que centralize estas preocupações e englobe de forma sistematizada, a opção da melhor gestão deste tipo de resíduos.