Caracterização da Perigosidade dos Resíduos
A classificação da perigosidade dos resíduos é avaliada através da verificação das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CE.
Lista Europeia de Resíduos (LER)
A LER está publicada na Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março e substitui o Catálogo Europeu de Resíduos (CER).