A elaboração do PERSU II, instrumento que consubstancia a revisão das estratégias consignadas no PERSU e ENRRUBDA, para o período de 2007 a 2016, foi entendida como um desafio inadiável para que o sector possa dispor de orientações e objectivos claros, bem como de uma estratégia de investimento que confira coerência, equilíbrio e sustentabilidade à intervenção dos vários agentes envolvidos.
Situação actual
Existem 25 Sistemas de Gestão de RU cobrindo a totalidade do território continental, sendo 13 Multimunicipais e 12 Intermunicipais. Cada um destes Sistemas possui infra-estruturas para assegurar um destino final adequado para os RSU produzidos na área respectiva.
Caracterização
A designação "Resíduos Urbanos" é um termo abrangente respeitante à mistura de materiais e objectos que tem como referência os de origem doméstica. Engloba ainda resíduos provenientes do sector de serviços ou de estabelecimentos comerciais ou industriais e de unidades prestadoras de cuidados de saúde com uma natureza ou composição afim dos domésticos.
Com a publicação da Portaria n.º 851/2009, de 07 de Agosto, foram aprovadas as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos, designadamente a identificação e quantificação dos resíduos correspondentes à fracção caracterizada como reciclável.
Critérios de admissibilidade em aterro
Os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros estão estabelecidos no Anexo IV do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, tendo em consideração a Decisão 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002.
Normas e Especificações Técnicas
Está em curso a elaboração de normas relativas à qualidade do composto e a definição de boas práticas para a gestão do concentrado de osmose inversa e de lamas produzidas nas Estações de Tratamento de Águas Lixiviantes dos aterros.
Monitorização
Síntese de dados