O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 1999-2005, o primeiro na área dos resíduos hospitalares
em termos nacionais, foi aprovado em 1999, através do Despacho Conjunto n.º 761/99, de 31 de Agosto.
Finda a sua vigência, e mantendo-se a necessidade de assegurar uma gestão adequada deste tipo de
resíduos pelos riscos potenciais associados e perigosidade intrínseca, para a saúde e para o ambiente,
a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral da Saúde e a Direcção-Geral de Veterinária procederam
à revisão do PERH para o período de 2010-2016, alargando, face ao actual enquadramento, a abrangência
do PERH à vertente da saúde animal. O Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011-2016 (PERH 2011-2016) teve em consideração os objectivos programáticos e os planos de acção fixados para
o período anterior, de 1999 a 2005, procedendo à sua avaliação, no sentido de lhe dar a
necessária continuidade, com uma visão ajustada ao contexto actual e perspectivas futuras.
Para prosseguir este propósito, foi tido em consideração o quadro legal comunitário e nacional
aplicável, salientando-se, neste contexto, o regime geral de gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e a Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19
de Novembro, relativa aos resíduos. O Plano Estratégico foi, desta forma, alicerçado nos princípios
enunciados no referido quadro legal, no sentido de reforçar as medidas em matéria de prevenção de
resíduos hospitalares, introduzindo a abordagem do ciclo de vida dos produtos e materiais e não apenas a
fase de gestão do resíduo, colocando a tónica na redução dos impactes ambientais resultantes da produção
e gestão de resíduos, e fortalecendo a noção do valor económico associado aos mesmos. Incorpora ainda
o incentivo à valorização dos resíduos e utilização dos materiais resultantes da valorização, no sentido
da eliminação constituir a última opção de gestão considerada.A salvaguarda da protecção da saúde
humana na perspectiva da prevenção da doença e promoção da saúde é uma preocupação também
patente em todo o processo de gestão desta tipologia de resíduos. Considerando a multiplicidade de
realidades existentes no contexto dos resíduos hospitalares, o universo dos produtores e as
especificidades que estes resíduos encerram, o PERH 2011-2016 pretende dotar os intervenientes
de informação e orientações que os apoiem na tomada de decisão sobre os vários aspectos que envolvem
os resíduos hospitalares, em particular a sua gestão. De notar que a estratégia do PERH pressupõe o reforço
e convergência de sinergias por parte dos diferentes stakeholders visando uma efectiva implementação
do Plano, num entendimento assumido de responsabilidade partilhada.
Neste sentido, a conjugação dos objectivos, anteriormente enunciados, com as acções a desenvolver,
visa assegurar o cumprimento das estratégias definidas nos normativos legais, comunitários e nacionais,
bem como fomentar o conhecimento e o desenvolvimento técnico e científico em matéria de
resíduos hospitalares. Os objectivos e acções foram ancorados em cinco Eixos Estratégicos, a saber:
· Eixo I – Prevenção;
· Eixo II – Informação, Conhecimento e Inovação;
· Eixo III – Sensibilização, Formação e Educação;
· Eixo IV – Operacionalização da Gestão;
· Eixo V – Acompanhamento e Controlo.
A elaboração do PERH foi acompanhada da respectiva Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos
do disposto no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho.
Nos termos do artigo 7.º da Convenção de Aarhus, o projecto de PERH 2010-2016 e respectivo
Relatório Ambiental estiveram disponíveis para Consulta Pública entre 15 de Março e 26 de Abril de
2010, tendo sido recebidos contributos de cidadãos a título individual, entidades públicas e associações.
O PERH 2011-2016 foi aprovado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de Janeiro.