Pré-aviso para os registantes utilizadores do IUCLID 5.0 ou 5.1

Os registantes utilizadores das versões 5.0 ou 5.1 do IUCLID devem apresentar os seus dossiês até Março de 2010. Após essa data, terão de utilizar a versão 5.2, disponível a partir de 15 de Fevereiro.

Publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 10/2010 relativo à gestão dos resíduos das indústrias extractivas

Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais — resíduos de extracção, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas.

Informação sobre licenças e processos de licenciamento em curso no âmbito do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro

A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza informação sobre quais as licenças até ao momento emitidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, assim como os processos de licenciamento em curso, relativos aos cadernos de encargos recepcionados, para instrução de processos para a constituição de potenciais sistemas de gestão de resíduos de pilhas e acumuladores e para a actividade de registo de produtores.

Concurso Esmiuçar Copenhaga - Entrega de vídeo-clips até 20 de Março

“Esmiuçar Copenhaga” é um concurso promovido pela Agência Portuguesa de Ambiente que coloca aos participantes o desafio de apresentar num video-clip uma reflexão crítica sobre a Conferência de Copenhaga, cimeira internacional sobre alterações climáticas que decorreu de 7 a 18 de Dezembro de 2009 na Dinamarca.

EFSA - Consulta Pública

Está a decorrer até ao próximo dia 14 de Fevereiro, uma consulta pública lançada pela EFSA- European Food Safety Authority sobre o relatório “Avaliação da alerginicidade de plantas e de microrganismos geneticamente modificados e de alimentos ou rações contendo OGM” . Esta entidade europeia disponibiliza no seu site o estudo e solicita a todos os interessados comentários.

PRTR 2009:Emissões provenientes de combustão de biocombustíveis - Caso particular do CO2

Informam-se todos os operadores PRTR que na sequência da 9ª reunião do comité PRTR Europeu, a Comissão informou os Estados-Membros que o CO2 deverá ser determinado, com efeito imediato para este período PRTR (PRTR 2009), considerando a sua massa total, ou seja, considerando também as emissões provenientes da combustão de biocombustíveis.

10º Aniversário da adopção do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica

No dia 29 de Janeiro celebrou-se o 10º aniversário da adopção do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, um importante instrumento para a transferência, manipulação e utilização seguras de organismos vivos modificados, resultantes da biotecnologia e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços.