Imagem sobre taxas 

Taxas cobradas pela APA 

Para os devidos efeitos disponibiliza-se em documento anexo a tabela com os valores relativos a taxas a cobrar pela APA em 2009, no âmbito de:

  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro
  • Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março
  • Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho e Portaria 830/2007, de 1 de Agosto
  • Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril e Portaria 1057/2006, de 25 de Setembro

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Última Actualização em: 31-07-2010
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