Para os devidos efeitos disponibiliza-se em documento anexo a tabela com os valores relativos a taxas a cobrar pela APA em 2009, no âmbito de:
- Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro
- Decreto-Lei n.º 72/2006, de 24 de Março
- Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho e Portaria 830/2007, de 1 de Agosto
- Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril e Portaria 1057/2006, de 25 de Setembro