Esclarecimento APA - Parecer da APA não permite a prospeção de hidrocarbonetos na Batalha

Foi, no dia 4 de julho, alegado que o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo à sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha constituía uma “não decisão” e mesmo um “deferimento tácito do pedido de pesquisa… para que a empresa … proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região”.

Esta alegação não podia estar mais afastada da realidade factual e jurídica do parecer (vinculativo) da APA (ver aqui).

Esta entidade, pelo contrário, não permitiu a sondagem de prospeção e pesquisa tal como solicitado pela empresa. Fê-lo com base no facto da empresa não ter fornecido informação necessária e suficiente para se aferir da sujeição, ou não, da sondagem e pesquisa a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Ou seja, a APA determinou que, face à parca informação recebida pela empresa, esta deverá apresentar um “novo pedido” devidamente instruído. Por outras palavras, o procedimento de aferição ambiental terá de ser reiniciado pelo proponente, o qual não poderá, até nova decisão da APA, desencadear qualquer ação no terreno.

Em suma, a decisão da APA é clara no sentido de não permitir a prospeção face à parca informação recebida.