Qualidade das águas balneares em Portugal

Foi divulgado dia 6 de junho, o relatório anual da Comissão Europeia e da Agência Europeia do Ambiente sobre a qualidade das águas balneares europeias.

O relatório monitoriza zonas balneares nos 28 estados-membros. A percentagem média de zonas balneares que satisfazem as mais rigorosas normas de qualidade «excelente» está em 85,1%. Portugal encontra-se acima da média com 91,1%.

O número de águas balneares identificadas, que obrigatoriamente são sujeitas a controlo da qualidade da água para a prática balnear, tem evoluído positivamente na última década, passando de 514 em 2011 para 614 em 2019. Destas últimas, 481 (78%) são águas balneares costeiras ou de transição e 133 (22%) são águas balneares interiores.

A avaliação da qualidade das águas balneares rege-se pelos critérios da diretiva 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, transposta para a ordem jurídica interna pelo decreto-lei n.º 135/2009, de 3 de junho (alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 113/2012, de 23 de maio).


A qualidade das águas balneares válida para 2019 foi calculada de acordo com o previsto na legislação, ou seja, com base nos resultados das análises efetuadas entre 2015 e 2018, avaliando assim a tendência observada nos últimos quatro anos, o que permite uma maior segurança na avaliação da qualidade.

As classificações obtidas deram continuidade à grande melhoria que se tem vindo a verificar desde 2011, tendo a qualidade das águas balneares em 2018 melhorado relativamente a 2017.


Das 608 águas balneares identificadas em 2018, 97,4% apresentaram qualidade “aceitável” ou superior, 91,1% apresentaram qualidade “excelente” e apenas 0,3% evidenciaram “má” qualidade.

Salienta-se ainda a existência de 14 águas balneares que não foram contabilizadas em nenhuma das quatro classes de qualidade estabelecidas pela Diretiva, em virtude de, até ao final da época balnear de 2018, ainda não possuírem uma quantidade de dados suficiente para que seja possível proceder à sua avaliação qualitativa. Assim, estas 14 águas balneares foram consideradas “sem classificação”, correspondendo a 2,3% das águas balneares identificadas. Importa contudo realçar que estas águas balneares foram sujeitas a monitorização durante a ápoca balnear de 2018, respeitando as exigências legais e garantindo a segurança dos banhistas.

De referir também que, nos casos gerais, para que ocorra a classificação da qualidade da água balnear é necessário um número mínimo de 16 amostras para o conjunto de quatro épocas balneares (mínimo de quatro amostras por época balnear). Ou seja, na época balnear 2018, e para os casos gerais, a classificação das águas balneares tem por base pelo menos 16 amostras relativas aos anos 2018, 2017, 2016 e 2015.

Analisando especificamente as águas balneares costeiras ou de transição, constata-se que, em 2018, o número de águas com classificação “excelente” é muito elevado, 453 (94,4%), sendo que 16 (3,3%) das águas obtiveram a classificação de “boa” e 5 (1%) obtiveram classificação ”aceitável”. As restantes 6 (1,3%) águas foram consideradas “sem classificação” (tendo sido sujeitas a controlo de qualidade da água, mas ainda não dispondo de um conjunto de 16 amostras).


Figura 1 – Evolução da qualidade das águas balneares costeiras e de transição

 

Figura 2 – Evolução da qualidade das águas balneares interiores

 

As zonas balneares que venham a ser consideradas como cumprindo os requisitos da legislação em vigor, relativamente à acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, serão galardoadas com uma bandeira que as qualificará como Praias Acessíveis, no âmbito do projeto «Praia Acessível, Praia para todos!», coordenado pelo Instituto para Reabilitação e que tem como parceiros a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal.

Durante o mês de junho será lançada, pela APA, uma aplicação destinada à informação dos cidadãos sobre a qualidade das águas balneares e sobre as infraestruturas existentes nas praias para apoio aos banhistas.

A informação refere-se apenas às águas balneares oficialmente identificadas, onde existe a garantia de monitorização da qualidade da água. Permitirá ainda que cada utilizador possa estabelecer quais as suas praias favoritas ou que proceda a uma busca de acordo com critérios pré-existentes, tendo a possibilidade de, através de sistema de navegação GPS, obter as direções para a praia selecionada.

Consagrando a preocupação que a APA tem com a segurança e saúde dos banhistas, a aplicação informa se a praia tem dispositivo de vigilância por nadadores salvadores e disponibilizará informação sobre a avaliação da mais recente análise à qualidade da água e sobre eventuais desaconselhamentos ou interdições que sejam impostos à água balnear, podendo o utilizador ser notificado de eventuais alterações da qualidade da água para as suas praias favoritas.

Será também disponibilizada informação sobre as infraestruturas na praia tal como por exemplo se dispõe de posto de socorros, sanitários, estacionamento ou outro tipo de serviços e indicação se foi galardoada com a Bandeira Azul ou se é Praia Acessível e se disponibiliza cadeira anfíbia.

A informação disponibilizada pela APA é complementada pelos dados de previsão meteorológica diária fornecidos pelo serviço do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera.