O Registo Nacional das ONGA e Equiparadas (RNOE), organizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra as associações a quem estão reconhecidos os estatutos de organização não-governamental de ambiente (ONGA) ou de Equiparada a ONGA, de acordo com o enquadramento da Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das ONGA, e da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do RNOE, com as alterações das Portarias n.º 71/2003, de 20 de janeiro, e n.º 771/2009, de 20 de julho.
Fazendo parte das suas atribuições, a APA procede à fiscalização e monitorização periódicas do RNOE, determinando quais as associações que cumprem os requisitos para a manutenção da sua inscrição no Registo Nacional, divulgando esse resultado nos seus canais de informação institucionais.
O nome e o contato das associações do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas com a inscrição ativa a 30 de junho de 2012 está disponibilizado no portal em: Políticas/Promoção e Cidadania Ambiental/Organizações não-Governamentais de Ambiente (ONGA)/Registo Nacional das ONGA e Equiparadas/Anexos.