Esclarecimentos da APA: praia da Califórnia, Sesimbra

No âmbito do programa de monitorização da qualidade das águas balneares marítimas, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), verificou-se, no dia 13 de julho, que a qualidade da amostra de água balnear colhida na praia da Califórnia, identificada com o código PTCQ7V (concelho de Sesimbra) no passado dia 11 de julho, pela ARH do Alentejo (departamento regional da APA responsável pela operacionalização do referido programa de monitorização), ultrapassou o valor limite de referência para o parâmetro microbiológico Escherichia coli (foi obtido o valor de 1285 NMP/100 mL, acima do valor limite que é de 1200 NMP/100 mL), pelo que, em estrito cumprimentos dos procedimentos de gestão da qualidade desta água balnear, definidos pela Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares, para aplicação a nível nacional, a APA/ARH do Alentejo informou no mesmo dia 13 (pelas 11h03) a Câmara Municipal de Sesimbra, a Capitania do Porto de Setúbal, o Delegado de Saúde Regional da ARS Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e também a Associação Bandeira Azul da Europa, porque esta zona balnear possui este galardão.

Mais se informou que, de acordo com o procedimento de desaconselhamento do banho (o qual foi também assinalado em painéis informativos existentes nesta praia), foi desencadeado o procedimento de recolha de nova amostra de água, o que se verificou às 12h55 do mesmo dia 13 de julho.

O Capitão do Porto de Setúbal, no âmbito das suas competências e em estreita articulação com a APA/ARH do Alentejo, deu indicação para se hastear a bandeira vermelha na praia da Califórnia, como forma de garantir o efetivo desaconselhamento do banho, enquanto se aguardava o parecer do Delegado de Saúde Regional da ARS LVT, tendo igualmente sido publicado um edital com os elementos de informação conhecidos até ao momento.

A bandeira vermelha deveria permanecer hasteada por uma questão de precaução e de aviso a todos os banhistas, até serem conhecidos os resultados preliminares da amostra colhida no dia 13 de julho (contagem do número de unidades formadoras de colónias da bactéria em causa - Escherichia coli, 24 horas após a colheita) e após avaliação pelo Delegado de Saúde Regional da ARS LVT.

Na manhã do dia 14 de julho, o Capitão do Porto de Setúbal, no âmbito das suas competências e após contacto com a APA/ARH do Alentejo, de acordo com informação que lhe foi transmitida pelo Delegado de Saúde Regional da ARS LVT, deu indicação para se hastear novamente a bandeira verde na praia da Califórnia, uma vez que os valores indicados pelas análises efetuadas não representavam perigo para a saúde pública. Salienta-se que esta informação nunca foi prestada à APA/ARH, pelo Delegado de Saúde Regional da ARS LVT.

No dia 14 de julho pelas 20h42, a APA/ARH do Alentejo comunicou oficialmente à Câmara Municipal de Sesimbra, à Capitania do Porto de Setúbal e ao Delegado de Saúde Regional da ARS LVT que, de acordo com a observação da amostra efetuada ao fim de 24 horas, a contagem observada era de 30 NMP/100 mL, relativamente ao parâmetro microbiológico em questão, informando ainda que durante o período da tarde do dia 15 de julho seria concluído o protocolo analítico referente à amostra colhida em 13 de julho.

No dia 15 de julho (sábado) pelas 16h55, a APA/ARH do Alentejo comunicou oficialmente às mesmas entidades o resultado da amostra adicional suplementar, efetuada no dia 13 de julho (77 NMP/100 mL relativamente ao mesmo parâmetro microbiológico, dando-se por terminado o desaconselhamento temporário do banho na água balnear da praia da Califórnia e informando ainda que, face aos resultados obtidos, em cumprimento dos procedimentos definidos ao abrigo do Regime Jurídico das Águas Balneares, no próximo dia 20 de julho será efetuada nova amostragem de água correspondente à amostra adicional suplementar, de confirmação do fim do episódio de poluição.

A interdição da prática balnear na praia da Califórnia nunca foi determinada pela única entidade com esta responsabilidade legal – a ARS Lisboa e Vale do Tejo – tendo o banho sido temporariamente desaconselhado pela única entidade com esta responsabilidade legal – a Agência Portuguesa do Ambiente.

Sublinha-se, assim, a forma totalmente adequada como esta Agência, através da ARH do Alentejo tratou esta questão, tendo adotado corretamente todos os procedimentos de gestão da qualidade desta água balnear, tendo a articulação por si estabelecida com as restantes entidades a envolver neste caso sido efetuada exatamente de acordo com os procedimentos definidos para este tipo de situações, pelo que se repudiam declarações que consideraram a gestão desta situação como tendo sido precipitada.