A Agência Portuguesa do Ambiente, por força do disposto no Decreto Regulamentar nº 53/2007, de 27 de Abril e na Portaria n.º 573-C/2007, de 30 de Abril, detém atribuições na área da promoção da cidadania ambiental exercidas através de acções de informação, formação e sensibilização que visam contribuir para o desenvolvimento, na sociedade, de uma consciência e atitude ambientalmente correctas.

O Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental (DPCA) exerce as competências nas áreas da educação ambiental, do apoio às associações não governamentais de ambiente recorrendo a instrumentos que incluem:

· A promoção de acções de comunicação e de educação ambiental e o apoio às desenvolvidas por iniciativa da sociedade civil, designadamente, por organizações não governamentais de ambiente e escolas.

É ainda responsabilidade do DPCA, por força do disposto na legislação citada, a organização e actualização do registo nacional das organizações não governamentais de ambiente (ONGA), avaliando da sua representatividade bem como a manutenção do acervo documental bibliográfico dedicado.