O Departamento de Avaliação e Licenciamento Ambiental (DALA) é constituído pelas Divisões do Controlo Integrado de Poluição (DCIP) e de Desempenho e Qualificação Ambiental (DDQA), sendo responsável pela administração do processo de licenciamento das instalações abrangidas pelo diploma relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, pelo acompanhamento e aplicação na indústria das Melhores Técnicas Disponíveis – MTD e pela coordenação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do European Pollutant Release and Transfer Register, vulgo E-PRTR, estabelecido através do Regulamento (CE) nº 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, com vista à harmonização do inventário nacional de emissões industriais, sua interacção com outras directivas/ obrigações comunitárias, nomeadamente no que se refere ao acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, no domínio da Convenção de Aarhus.

O DALA é também responsável por promover a melhoria do desempenho ambiental dos agentes económicos, estimulando a adopção de sistemas de gestão ambiental, assegurando a qualificação das entidades que actuam como organismos de certificação /verificação e desenvolvendo os estudos normativos referentes a estes sistemas no âmbito da intervenção da APA, enquanto Organismo de Normalização Sectorial (ONS).