ENED - Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

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ENEDCom a aprovação do documento “Uma Visão Estratégica Para a Cooperação Portuguesa”, a Educação para o Desenvolvimento foi, pela primeira vez, consagrada, de forma expressa, como prioridade sectorial.

A Educação para o Desenvolvimento é definida como “um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.”

Em 2008 o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) iniciou o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED), juntamente com outros atores governamentais e não governamentais referenciados como particularmente relevantes neste domínio – entre os quais a APA. O processo contemplou diferentes etapas e momentos, entre os quais cumpre destacar a Oficina de Definição Conceptual e o Exercício de Sistematização de Experiências, tendo culminado com a aprovação da ENED através do Despacho n.º 25931/2009, de 26 de Novembro, do MNE.

A ENED tem como objectivo geral "promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a ação social."

A APA é uma das entidades que contribui para esta Estratégia, nomeadamente através dos Planos Operacionais anuais. Propôs-se, ainda, divulgar esta estratégia entre as organizações não governamentais de ambiente (ONGA).

 

 

Paralela e complementarmente, no contexto do ensino formal e na sequência de um processo participativo, a Direção-Geral da Educação aprovou oReferencial ED "Referencial de Educação para o Desenvolvimento – Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário".

Este documento, acessível através do site da Direção-Geral da Educação, constitui-se como documento orientador que visa enquadrar a intervenção pedagógica da Educação para o Desenvolvimento como dimensão da educação para a cidadania, e promover a sua implementação na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Poderá também constituir-se como instrumento de trabalho para outras entidades e agentes educativos com interesse em atuar na área da Educação para o Desenvolvimento, nomeadamente através da produção de recursos e materiais pedagógicos-didáticos e da formação inicial e contínua de docentes.