GTEAS - Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade

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GTEASO despacho Despacho n.º 19191/2009 cria um grupo de trabalho composto por dois representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA); dois representantes da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC); um representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, (ICNB);  um representante das Direções Regionais de Educação.

O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade que tem por missão o acompanhamento e a concretização  das ações previstas no Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Educação em 16 de Dezembro de 2005, nomeadamente a colaboração a nível técnico, científico, pedagógico, financeiro e logístico no sentido da promoção e da execução da educação ambiental para a sustentabilidade nos sistemas do ensino pré-escolar, básico e secundário;

Tendo presentes as orientações da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) 2005-2014 e a responsabilidade atribuída à UNESCO e respetivas comissões nacionais de delinear um programa de ação, incentivando a adoção de planos nacionais ajustados às especificidades, interesses e necessidades de cada Estado-membro, reconhece-se a necessidade de se aprofundar uma articulação estratégica entre as entidades tuteladas ou dependentes do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Educação, no sentido da coordenação de posições, acompanhamento e implementação dos objetivos da DEDS.

Segundo o estipulado no Despacho que lhe deu origem e com base num Plano de Ação anual que deverá ser submetido às tutelas, cabem ao GTEAS as seguintes tarefas:

  1. A elaboração de uma proposta de definição das bases e linhas estratégicas orientadoras de uma política nacional/agenda para a educação ambiental para a sustentabilidade;
  2. A elaboração de propostas de planos de ação anuais de educação ambiental para a sustentabilidade;
  3. Apoiar a realização de projetos escolares inseridos no domínio da educação ambiental para a sustentabilidade
  4. Apoiar a realização e a promoção de projetos, ao nível local, regional e nacional, de educação ambiental para a sustentabilidade, envolvendo, sempre que possível, autarquias, associações empresariais, organizações não governamentais, entre outras entidades;
  5. Estimular e apoiar a conceção de materiais de apoio pedagógico com ênfase nos audiovisuais e nas novas tecnologias de informação;
  6. Definir os conteúdos das ações de formação científico-pedagógica a desenvolver periodicamente com os professores, educadores e peritos diretamente envolvidos nas ações previstas nas alíneas c) e d);
  7. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das iniciativas constantes do plano de ação anual.