Planos de Gestão de Região Hidrográfica - ESPANHA

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Avaliação Ambiental dos Planos Hidrológicos e Planos de Gestão de risco de inundação da parte espanhola das regiões Hidrográficas do Minho Sil, Douro, Tejo e Guadiana

 

Consulta Pública

 

Encontra-se a decorrer o procedimento de Avaliação Ambiental dos Planos Hidrológicos e Planos de Gestão de risco de inundação da parte espanhola das regiões Hidrográficas do Minho Sil, Douro, Tejo e Guadiana.


Tendo presente que os referidos planos são suscetíveis de produzir efeitos em Portugal, em tempo esta Agência comunicou o interesse de Portugal em participar no respetivo procedimento de Avaliação Ambiental.

Neste enquadramento e de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, a documentação remetida pelas autoridades espanholas encontra-se disponível para Consulta durante 30 dias úteis, 5 de maio a 16 de junho de 2015.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões relativas ao Plano e respetiva avaliação ambiental. Essas exposições deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente e remetidas até à data de termo da consulta.

Consulte os documentos:

. Guadiana

Resumo Não Técnico

Efeitos Transfronteiriços

Plano Hidrológico e Plano de Gestão de risco de inundação

. Tejo

Resumo Não Técnico

Efeitos Transfronteiriços

Plano Hidrológico e Plano de Gestão de risco de inundação

. Douro

Resumo Não Técnico

Efeitos Transfronteiriços

Plano Hidrológico e Plano de Gestão de risco de inundação

. Minho

Resumo Não Técnico

Efeitos Transfronteiriços

Plano Hidrológico e Plano de Gestão de risco de inundação