Coordenação entre Portugal e Espanha - 2.º Ciclo

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O ponto 2 do Artigo 13.º da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE) estabelece que, no caso das regiões hidrográficas internacionais situadas inteiramente no território comunitário, como é o caso das partilhadas entre Portugal e Espanha, os Estados-Membros têm que assegurar a coordenação dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) desenvolvidos por cada parte a nível nacional para alcançar os objetivos da Diretiva.

Nesse sentido as autoridades portuguesas e espanholas acordaram realizar esta coordenação:

  • Utilizando as estruturas da Convenção sobre a cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas, aprovada a 30 de novembro de 1998 em Albufeira (Convenção de Albufeira), para realizar a referida coordenação, através do Grupo de Trabalho de Planeamento da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC);
  • Garantindo que no 2.º ciclo de planeamento (2016-2021) o âmbito geográfico dos planos tenha correspondência com o território nacional de cada uma das regiões hidrográficas internacionais.

Do processo de coordenação realizado para a elaboração dos PGRH do 2.º ciclo de planeamento (2016-2021), por ambos os países, para as regiões hidrográficas internacionais do Minho e Lima, Douro, Tejo e Guadiana, foi elaborado o "Documento de coordenação elaborado durante o processo de planeamento 2016-2021 para as bacias hidrográficas internacionais partilhadas por Espanha e Portugal". 

Este relatório inclui a descrição das metodologias de articulação acordadas e a sua aplicação a cada uma das regiões hidrográficas, o processo de participação pública, as consultas transfronteiriças do processo de avaliação ambiental estratégica dos planos e ainda, o plano de ação a implementar, por ambos os países, para desenvolver os trabalhos do terceiro ciclo de planeamento. São ainda apresentadas as fichas das massas de água fronteiriças e transfronteiriças que sistematizam o resultado do processo de coordenação realizado entre os dois países.

Trata-se de um primeiro documento de referência comum, que consolida os acordos alcançados e avalia ainda os aspetos que  a melhorar.