A coordenação da Implementação do PNUEA é assegurada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) através da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em articulação com a APA, I.P. funcionará uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), que integrará um representante de cada uma das principais entidades relevantes para a implementação do PNUEA.

• Agenda da reunião de 22 janeiro 2013

Comissão de Implementação e Acompanhamento

A Coordenação da Implementação do PNUEA é assegurada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) através da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em articulação com a APA funcionará uma Comissão de Implementação e Acompanhamento, que integrará um representante de cada uma das principais entidades relevantes para a implementação do PNUEA.

Objetivos estratégicos para o setor AGRÍCOLA:

• Redução das perdas de água nos sistemas de condução de água para rega e das dotações brutas de rega;
• Articulação gradual das receitas associadas aos tarifários e o custo real da água, com ênfase nos volumes utilizados, sem perda de competitividade do setor.

Objetivos específicos para o setor AGRÍCOLA:

Aumento da eficiência global dos sistemas de rega através de:

• Melhoria da qualidade dos projetos (captação, exploração, rega, etc.);
• Redução das perdas de água no armazenamento, transporte e distribuição (reabilitação de barragens, impermeabilização de canais, construção de reservatórios de compensação em pontos estratégicos e no final dos canais, automatização das estruturas de regulação, etc.), com recurso por exemplo aos fundos do ProDeR, ou outros programas que lhe sucedam (após 2013);
• Redução das perdas na aplicação de água ao solo (introdução de sistemas de aviso e agro-meteorológicos, reconversão dos métodos de rega, com automatização e adequação de procedimentos na rega por gravidade, aspersão e localizada, etc.).

Medidas aplicáveis ao uso agrícola em situação hídrica normal.

Medidas aplicáveis em situação de escassez hídrica (seca)

Comissão de Implementação e Acompanhamento

A Coordenação da Implementação do PNUEA é assegurada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) através da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em articulação com a APA funcionará uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA),, que integrará um representante de cada uma das principais entidades relevantes para a implementação do PNUEA.

Objetivos estratégicos para o setor INDUSTRIAL:

• Otimização do uso da água na unidade industrial, sem prejuízo na eficiência dos processos e operações em que decorre desta utilização, tal como no âmbito da aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) no contexto do regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP);
• Limitação dos impactos no meio ambiente associados às descargas de águas residuais industriais, conseguida através de uma melhor gestão do ciclo da água, no sentido da prevenção ligada a uma maior poupança já prevista em sede da PCIP.

Objetivos específicos para o setor INDUSTRIAL:

• Redução dos consumos de água e dos volumes de águas residuais geradas através da adequação de procedimentos, utilização mais eficiente de equipamentos e dispositivos e a adopção de sistemas de reutilização/recirculação da água;
• Redução do consumo de água na unidade industrial através da diminuição das perdas reais nos sistemas de distribuição;
• Redução do consumo de água na unidade industrial racionalizando a água através de alterações efetuadas ao nível dos processos de fabrico industrial;
• Utilização na unidade industrial de águas residuais ou remanescentes, provenientes de outros processos nos sistemas de arrefecimento e na lavagem de equipamentos;
• Redução do consumo de água na unidade industrial através da alteração de hábitos dos utilizadores;
• Redução do consumo de água na unidade industrial recuperando o vapor de água gerado nos sistemas de aquecimento da unidade industrial.

Medidas aplicáveis ao uso industrial em situação hídrica normal.

Medidas aplicáveis em situação de escassez hídrica (seca)

A coordenação da implementação do PNUEA é assegurada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) através da Agência Portuguesa do Ambiente.

Em articulação com a APA funcionará uma Comissão de Implementação e Acompanhamento (CIA), que integrará um representante de cada uma das principais entidades relevantes para a implementação do PNUEA.

O processo de Participação Pública visa a informação, consulta e envolvimento ativo de atores-chave e da população em geral, a título individual ou em representação institucional, na implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que se pretende aberto e transparente.

Nesta secção encontrará as diversas formas de PARTICIPAR. Poderá fazê-lo em qualquer momento, dando o seu contributo ou solicitando algum esclarecimento no formulário on-line, através das respostas a inquéritos ou garantindo a sua presença nos locais de realização dos fóruns a publicitar.

• Promover o envolvimento e participação ativa de todos os cidadãos na gestão dos recursos hídricos;
• Promover o diálogo entre cidadãos e administração para debate dos problemas e procura das soluções na gestão dos recursos hídricos;
• Criar agentes de mudança e cidadãos com responsabilidade ambiental;
• Construir responsabilidades colectivas entre a administração, os atores-chave (stakeholders) e a população para o uso eficiente da água.

Ao longo do processo serão agendados eventos onde contamos com a sua participação. Serão promovidos diversos eventos participativos nomeadamente, Fóruns de Participação Pública Ativa, Seminários Setoriais, Sessões de Debate e Sessões de Consulta Pública, fundamentais para a implementação do PNUEA.

Ao longo do processo poderá haver a necessidade de serem elaborados inquéritos. Nesse caso, contamos com a sua participação.

Em qualquer momento poderá colocar as suas dúvidas e enviar os seus contributos/opiniões/sugestões através do formulário disponibilizado neste separador.

Aqui poderá encontrar os Relatórios das Sessões de Participação Pública ou de Consulta Pública a realizar com o registo de todos os contributos dos participantes.

Avaliação do Processo de Participação Pública da versão provisória do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). Implementação 2012-2020.

Todos os cidadãos são convidados a participar neste processo. Para além da população em geral, existe um conjunto de entidades que, pela sua responsabilidade em determinados setores, foram consideradas como atores-chave.

• Conselhos de Região Hidrográfica
• Entidades da administração
• Entidades com responsabilidades ou atividades relacionadas com os principais setores consumidores de água:
  • Serviços Urbanos de Águas
  • Agricultura e Pecuária
  • Indústria
  • Sector das Pescas e Aquicultura
  • Sector do Turismo e das Atividades Recreativas
• Outras Entidades
  • Entidades Relacionadas com o Sector da Energia
• Comunidade Científica
• Organizações Não-governamentais (ONG): Ambiente e Recursos Hídricos
• Organizações Não-governamentais (ONG): Sociais e Culturais
• População e opinion makers.