ENAR 2020

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A qualidade do ar ambiente é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar das melhorias significativas nas últimas décadas, ainda persistem problemas de poluição atmosférica com repercussões na saúde humana e nos ecossistemas, principalmente ao nível dos poluentes, PM10, O3 e NO2, em particular em zonas urbanas densamente povoadas.

Com base neste facto e na experiência acumulada, na última década, relativa à gestão e avaliação da qualidade do ar tornou-se evidente a necessidade de estabelecer uma abordagem integrada do recurso ar, com a articulação de políticas e medidas ao nível setorial e entre os vários níveis de governação.

A atual conjuntura de revisão da política europeia para um ar mais limpo veio reforçar esta necessidade tendo alavancado a elaboração da Estratégia Nacional para o Ar para 2020, por forma a garantir uma coerência e aderência entre as políticas e medidas em matéria de emissões e de qualidade do ar com vista à redução dos impactes na saúde e nos ecossistemas. Após o processo de consulta pública e consequente revisão final, a ENAR 2020 foi aprovada e publicada através da Resolução de Conselho de Ministros nº 46/2016, a 26 de agosto. 

A ENAR2020 tem como visão "melhorar a qualidade do ar, com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e à preservação dos ecossistemas" e está assente em três eixos: “Avaliar”, “Antecipar” e “Atuar.

Com as medidas preconizadas na ENAR 2020 pretende-se alcançar os objetivos de qualidade do ar propostos no Programa Ar Limpo para a Europa e contribuir para o Compromisso para o Crescimento Verde, em linha com os instrumentos nacionais da política climática, designadamente nas medidas com co-benefício para a qualidade do ar.

A ENAR 2020 constitui atualmente o quadro de referência nacional para a elaboração de planos de melhoria da qualidade do ar, da responsabilidade das CCDR, permitindo assim uma efetiva integração entre as medidas de âmbito local, regional e nacional.

A ENAR 2020, aprovada na RCM nº 46/2016, é constituida pelos seguintes documentos: 

O acompanhamento da ENAR 2020 será feito através do Sistema Nacional de Politicas e Medidas, criado  pela Resolução de Conselho de Ministros nº 45/2016, de 26 de agosto, o qual visa dinamizar  a avaliação do progresso na implementação das políticas e medidas de mitigação setoriais.