Classificação de Resíduos

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Classificação de Resíduos

 

Nova Lista Europeia de Resíduos (LER)

A Lista Europeia de Resíduos, LER, publicada pela Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, que altera a Decisão 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de maio, referida no artigo 7.º da Diretiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 19 de novembro, diz respeito a uma lista harmonizada de resíduos que tem em consideração a origem e composição dos resíduos. Esta decisão é obrigatória e diretamente aplicável pelos Estados Membros a partir de 1 de junho de 2015. Assim, a partir de tal data, a Portaria n.º 209/2004, de 3 de março, deixará de poder ser aplicada, passando a aplicar-se diretamente a Decisão referida.

Resumidamente, as principais alterações introduzidas pela Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, relativamente à Portaria n.º 209/2004, de 3 de março, são as seguintes: 

  • Introdução de três novos códigos, nomeadamente: 
    • LER 160307* - Mercúrio metálico;
    • LER 010310*-Lamas vermelhas da produção de alumina, contendo substâncias perigosas, não abrangidas em 010307;
    • LER 190308*-Mercúrio parcialmente estabilizado 
  • Alteração de redação dos códigos terminados em 99;
  • Pequenas alterações de redação dos diferentes códigos ao longo de toda a lista.

 

Caracterização da LER

A lista é constituída por 20 capítulos, numerados de 01 a 20, os quais agrupam resíduos que dizem respeito a uma área específica de atividade geradora de resíduos, nomeadamente industrial, urbana, agrícola e hospitalar, ou simplesmente relativos a processos produtivos. Por sua vez, cada capítulo encontra-se dividido em um ou mais subcapítulos, os quais são identificados por um código de quatro dígitos, sendo que os dois primeiros dizem respeito ao código do capítulo respetivo. Dentro de cada subcapítulo existe uma descrição mais ou menos detalhada dos resíduos associados a cada subcapítulo, os quais são identificados por códigos de 6 dígitos, sendo que os primeiros dois dizem respeito ao capítulo, os segundos ao subcapítulo e os últimos dizem respeito a um resíduo específico.

A inclusão de uma substância ou objeto na lista não significa que essa substância ou objeto constitua um resíduo em todas as circunstâncias. Uma substância ou objeto só assume a natureza de resíduo no momento em que o detentor se desfaz dessa substância ou objeto, ou tem a intenção ou obrigação de se desfazer dos mesmos.

Os resíduos presentes na LER que correspondem a resíduos perigosos, nos termos do estabelecido na alínea ll) do artigo 3.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), definido no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, quer por eles próprios serem constituídos por substâncias perigosas, quer por estarem contaminados por outras substâncias que estejam classificadas como perigosas, encontram-se assinalados com um asterisco «*». De referir que um resíduo é considerado perigoso se apresentar, pelo menos uma das características de perigosidade apresentadas no Regulamento (UE) n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de dezembro, o qual é obrigatório e diretamente aplicável em todos os Estados membros a partir de 1 de junho, substituindo o anexo III do RGGR.

As 842 entradas da LER dizem respeito a três tipologias de resíduos diferentes, nomeadamente:

  • Resíduos que são sempre perigosos, designadas de entradas absolutas de perigosos;
  • Resíduos que são sempre não perigosos, conhecidas como entradas absolutas de não perigosos;
  • Resíduos que podem ser perigosos ou não perigosos, conhecidas como entradas espelho.

 

Classificação de resíduos

Os produtores ou detentores de resíduos encontram-se obrigados a fazer a classificação dos resíduos que produzem ou detêm nos termos da LER. A escolha do código LER que melhor classifica um determinado resíduo deverá ser feita com base na descrição do capítulo e subcapítulo e por fim no processo de fabrico que lhe deu origem. A identificação do código que melhor descreve um determinado resíduo deverá seguir as seguintes etapas:

  1. Procura-se nos capítulos 01 a 12 ou 17 a 20, a fonte geradora do resíduo e determina-se o código de seis dígitos adequado ao resíduo, excluindo os códigos terminados em 99.
  2. Se não existir nenhum código apropriado nos capítulos 01 a 12 ou 17 a 20, procura-se identificar os resíduos nos capítulos 13, 14 ou 15.
  3. Se nenhum dos códigos de resíduos se aplicar, procura-se identificar os resíduos no capítulo 16.
  4. Se o resíduo também não se enquadrar no capitulo 16, atribui-se-lhe o código terminado em 99 dos capítulos 01 a 12 ou 17 a 20.

Nota: Algumas unidades industriais podem ter de classificar as suas atividades em vários capítulos. Por exemplo, uma fábrica de automóveis pode produzir resíduos pertencentes aos capítulos 12 (resíduos da moldagem e do tratamento de superfície de metais), 11 (resíduos inorgânicos contendo metais, provenientes do tratamento e revestimento de metais) e 08 (resíduos da utilização de revestimentos), consoante a fase do processo de fabrico.

 

Classificação de resíduos perigosos

A lista de resíduos é vinculativa no que diz respeito à identificação dos resíduos que devem ser considerados resíduos perigosos (entradas absolutas), como é o caso da entrada 13 01 11*- óleos hidráulicos sintéticos. No que diz respeito às entradas espelho, em que os resíduos possam ser classificados com um código de resíduos perigosos ou não perigosos, terá que se verificar se o resíduo em causa contêm alguma substância perigosa que lhe confira uma ou mais das características de perigosidade estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de dezembro.

O facto de um resíduo conter alguma substância que seja considerada perigosa não significa que o mesmo também o seja. A classificação do resíduo como perigoso irá depender da perigosidade individual dos seus constituintes e da sua concentração, com exceção dos resíduos classificados em entradas absolutas, em que independentemente da concentração das substâncias perigosas que estão presentes no resíduo, os mesmos serão sempre classificados como resíduos perigosos. Em situações de dúvida, de acordo com o Princípio da Precaução deverá considerar-se que os resíduos em questão são resíduos perigosos.

No que diz respeito à determinação das características de perigosidade, a Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, refere que a mesma deverá ser feita de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro. A metodologia sugerida neste Regulamento tem como princípio a avaliação da perigosidade individual das substâncias que constituem o resíduo, com base na sua concentração, pelo que é necessário saber-se a origem do resíduo e quais os seus principais constituintes. A partir destas informações, deverá fazer-se apenas uma análise da perigosidade de cada um dos constituintes individuais, de acordo com o estabelecido no anexo I do Regulamento referido. Nos casos em que não é conhecida a composição qualitativa e/ou quantitativa do resíduo, terá que fazer-se uma análise laboratorial que permita identificar e quantificar os diferentes constituintes desse resíduo.

As características de perigosidade poderão também ser aferidas através de determinação analítica usando-se para tal os métodos de ensaio descritos no Regulamentos (CE) n.º 440/2000 da Comissão, de 30 de maio. Todavia, não é excluída a utilização de outros métodos de ensaio ou orientações reconhecidos internacionalmente. Salienta-se que só poderão utilizar-se métodos que envolvam ensaios em animais, na aceção da Diretiva 86/609/CEE, do Conselho, de 24 de novembro, se não forem existirem outras alternativas que proporcionem uma adequada fiabilidade e qualidade dos dados.

 

Classificação de resíduos que têm como destino a deposição em aterro

Os resíduos que têm como destino a operação de eliminação D1 – Depósito no solo, em profundidade ou à superfície (por exemplo, em aterros, etc.) deverão ser classificados de acordo com os procedimentos anteriormente descritos para a Classificação de Resíduos e Classificação de Resíduos Perigosos, uma vez que, a classificação LER de um resíduo não depende da operação de valorização/eliminação a que o mesmo será sujeito. Assim, qualquer resíduo, independentemente do seu destino final, deverá ser classificado de acordo com a LER, nos termos do definido na Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, sendo atribuído um código LER que poderá corresponder a uma entrada absoluta (perigoso ou não perigoso) ou a uma entrada-espelho. Tal como já foi referido, as entradas absolutas de perigosos são vinculativas, já no caso das entradas espelho, deverá averiguar-se a presença de alguma das características de perigosidade que constam no Regulamento n.º 1357/2014, da Comissão, de 18 de dezembro. Salienta-se que a perigosidade destes resíduos deverá ser aferida com base na perigosidade individual dos seus constituintes, e não com base nos resultados obtidos para os testes de lixiviação dos resíduos, realizados nos termos do estabelecido no anexo IV do Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, o qual define os critérios de admissibilidade de resíduos em aterro.

No caso particular dos resíduos sujeitos a um processo de solidificação ou estabilização, prévio à deposição em aterro, a classificação LER deverá ser feita ao resíduo no seu estado bruto e não ao resíduo solidificado ou estabilizado. Acrescenta-se apenas que, de acordo com as definições que constam na Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro, os resíduos classificados como perigosos, após estabilização, poderão ser classificados como resíduos não perigosos, uma vez que ocorre uma alteração da perigosidade dos seus componentes. No caso dos resíduos perigosos sujeitos a solidificação, não existe alteração das propriedades químicas do resíduo, pelo que se mantem a perigosidade dos mesmos, não havendo assim lugar à alteração do seu código LER.