CIRVER

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Os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) são unidades integradas que conjugam as melhores tecnologias disponíveis a custos comportáveis, permitindo viabilizar uma solução específica para cada tipo de resíduos, de forma a optimizar a condições de tratamento e a minimizar os custos do mesmo.

O Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro, consagra o regime jurídico do licenciamento da instalação e exploração destes estabelecimentos de tratamento de resíduos perigosos. Este diploma define que um CIRVER inclui necessariamente as seguintes unidades: unidade de classificação, incluindo laboratório, triagem e transferência, unidade de estabilização, unidade de tratamento de resíduos orgânicos, unidade de valorização de embalagens contaminadas, unidade de descontaminação de solos, unidade de tratamento físico-químico e aterro. Pretendeu-se assim dotar o País de infra-estruturas e tecnologias de tratamento integradas e complementares, que privilegiam a reutilização e a reciclagem, assegurando uma eficaz recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, de modo a garantir um elevado nível de protecção de saúde pública e ambiente.

A constituição dos CIRVER pretendeu fornecer uma solução interna para os cerca de 254 000 toneladas de resíduos perigosos (RP) produzidos em Portugal, segundo o princípio da auto-suficiência, consagrado no Artigo 4.º do capítulo II do Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro.

Foi decidida a construção de dois CIRVER, por procedimento concursal estabelecido e regulado no referido Decreto-Lei, tendo ambos ficado localizados no concelho da Chamusca, distrito de Santarém. Um dos CIRVER é gerido pela SISAV - Agrupamento de Empresas - SARP Industries, S. A., Auto-Vila, S. A., SAPEC Portugal, SGPS, S. A, sendo o segundo pela ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S. A., estando ambos situados na região norte do Concelho, Freguesia da Carregueira, inseridos na área do Eco Parque Industrial do Relvão, cujo projecto de desenvolvimento está intimamente associado à presença de ambos os CIRVER.

A Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro, publicou o regulamento de funcionamento destas unidades de tratamento de resíduos perigosos.

Atendendo à natureza de todo o processo que envolveu a criação, desenvolvimento e exploração de ambos os CIRVER, e o impacto esperado para a gestão dos resíduos industriais do País, foi também criado pelo mesmo Decreto-Lei o Observatório Nacional dos CIRVER, em que participam representantes da Administração Pública e da sociedade civil, ao qual cabe o acompanhamento e monitorização do funcionamento dos centros. Este Observatório vem apoiar actividades de controlo da autoridade competente, neste caso a Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela emissão de alvarás nas fases de instalação e exploração, e Entidade Coordenadora do Observatório em questão.