Cultivo de OGM

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O Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro, regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico, instituindo como autoridade competente a Direção Geral de Alimentação e Veterinária do Ministério da Agricultura e do Mar.

Sem prejuízo das competências da DGAV e em cumprimento do preceituado no número 2, do artigo 6º, do referido diploma, em conjugação com a alínea g) do artigo 25º do Decreto-lei n.º 72/2003, de 10 de abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, compete à Agência Portuguesa do Ambiente proceder à divulgação das informações relativas ao cultivo de variedades geneticamente modificadas em Portugal.

 

Cultivo de OGM em Portugal

Encontram-se disponíveis para consulta os seguintes dados relativos ao cultivo de OGM:

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (Dados de 2008, 2009, 2010, 2011, 20122013, 2014 e 2015)

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (Dados de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015)

- Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (Dados de 2008, 2009, 2010, 2011, 20122013, 2014 e 2015)

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (Dados de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015)

- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (Dados de 2008, 2009, 20122013)

 

Para mais informação consultar o site da DGAV em

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV