Documentos de Referência sobre MTD (BREF)

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A sigla BREF deriva do Inglês, "Best Available Technologies (BAT) REFerence documents" e aplica-se a documentos produzidos por um painel Europeu de especialistas que inclui peritos indicados pelos vários estados membros,  por representantes da indústria europeia (ONGI) e das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) com o objectivo de definir as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) para os vários sectores de actividade abrangidos pela Directiva 2008/1/CE (Directiva IPPC).

A necessidade destes documentos decorre do Artº 2 (12) da Directiva IPPC que obriga ao licenciamento ambiental em condições baseadas nas MTD. O Artº 17 (2) da Directiva requer ainda que a Comissão Europeia organize um sistema de troca de informação entre os diversos estados membros e as indústrias de modo a definir as MTD, a monitorização dos parâmetros ambientais e a evolução de cada uma das técnicas.

São consideradas MTD as práticas (que incluem procedimentos e tecnologias/equipamentos) mais eficazes em termos ambientais, evitando ou reduzindo as emissões e o impacto no ambiente da actividade que possam ser aplicadas em condições técnica e economicamente viáveis. De acordo com a definição constante no art 2 (12) da Directiva (art. 2(l) do Diploma PCIP entende-se por:

a) Melhores: técnicas mais eficazes para alcançar um nível geral elevado de protecção do ambiente no seu todo

b) Técnicas: tanto as técnicas utilizadas no processo de produção como o modo segundo o qual a instalação é projectada,  construída, conservada, explorada e desactivada;

c) Disponíveis: as técnicas desenvolvidas a uma escala que possibilite a sua aplicação no contexto do sector industrial em causa, em condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios quer essas técnicas sejam ou não utilizadas ou produzidas no território do Estado-Membro em questão, desde que sejam acessíveis ao operador em condições razoáveis.

A coordenação dos trabalhos conducentes à elaboração dos BREF é efectuada pelo  EIPPCB (European IPPC Bureau, em Português, Centro Europeu PCIP), organismo da Comissão Europeia, sediado em Sevilha, sendo o Grupo de Trabalho Técnico (Technical Working Group – TWG, mais conhecido como 'Grupo de Sevilha'), constituído pelo referido painel europeu de especialistas.

O trabalho de elaboração/revisão de um BREF é iniciado pela (re)activação do TWG sendo destacado um coordenador pelo EIPPCB e solicitada a indicação de peritos que irão integrar as delegações dos Estados-Membro, da ONGI e da ONGA. A APA enquanto autoridade nacional competente para a PCIP é a responsável pela nomeação dos peritos nacionais que irão integrar a delegação do Estado-Membro PT.

Seguidamente é solicitada informação sobre quais os aspectos que deverão ser (re)vistos (Wish list) e é efectuada a 1ª reunião do TWG (reunião de Kick-off). Após esta reunião inicia-se a fase de recolha de informação sendo produzidos um ou dois rascunhos do documento sujeitos à revisão do TWG. Previamente à reunião final é enviado documento de base com proposta das conclusões MTD que são finalizadas nesta reunião.

Após a finalização dos trabalhos técnicos o rascunho final do BREF é submetido ao IEF – Information Exchange Forum (Fórum de Troca de Informação), para aprovação e adoptado pela Comissão Europeia.

Diagrama simplificado do processo de produção/revisão de um BREF

Diagrama BREF 

Actualmente estão adoptados 33 BREF sendo que 28 correspondem a BREF sectoriais sobre as actividades PCIP constantes no Anexo I da Directiva IPPC e do Diploma PCIP. Existem ainda 5 BREF horizontais de aplicação na maior parte destas actividades (Refrigeração, Monitorização, Armazenamento, Efeitos Económicos e Conflitos Ambientais, Técnicas de Eficiência Energética). Em sede de IEF é definido o calendário de revisão e actualização destes documentos de referência.

Recomenda-se a consulta periódica deste site, que traduz a actualização da informação sobre BREF resultante dos trabalhos desenvolvidos no Grupo de Sevilha bem como os sumários executivos dos BREF disponíveis em Português.