Projeto LIFE Capacitação

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O Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), é um instrumento financeiro que visa contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020.

Este programa apoia diversos tipos de projetos, entre os quais os projetos de desenvolvimento de capacidades onde, por meio da subvenção de ações, é prestado apoio financeiro às atividades necessárias para o desenvolvimento de capacidades nos Estados-Membros, incluindo os pontos de contacto nacionais ou regionais do LIFE, com vista a viabilizar uma participação mais efetiva dos Estados-Membros neste Programa.

Os critérios de elegibilidade para a apresentação de um projeto de capacitação durante o primeiro programa de trabalhos plurianual (2014-2017) encontram-se previstos no art.º 19 do Regulamento, sendo que Portugal cumpre com os requisitos.

Assim, no dia 30 de junho de 2015, foi enviada à Comissão Europeia o projeto de capacitação nacional no âmbito do LIFE, que conta com a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) enquanto beneficiário coordenador e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais – Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza (Madeira) e Direção Regional do Ambiente (Açores) enquanto beneficiários associados, o qual foi aprovado em Dezembro 2015.

O projeto tem por objetivo principal melhorar a participação nacional no programa LIFE e aumentar o número e a qualidade dos projetos apresentados anualmente, prevê as seguintes ações:

  A.1                 Criação/Reforço das estruturas do Ponto Focal Nacional

  A.2                 Capacitação das equipas do Ponto Focal Nacional        

  A.3                 Intercâmbio de experiências entre administrações públicas

  A.4                 Intercâmbio de experiências e melhores práticas entre outros beneficiários

  A.5                 Sessões Nacionais de Boas Práticas de Angariação de Cofinanciadores

  A.6                 Sessões nacionais/ regionais de divulgação de projetos e boas práticas LIFE

  A.7                 Workshops de formação de apoio à estruturação/apresentação de propostas

  A.8                 Balcão aberto para esclarecimentos de dúvidas

  A.9                 Apoio especializado

  A.10                Capacitação multidisciplinar para projetos integrados

  B.1                 Monitorização de impacto das ações A e C     

  C.1                 Sítio LIFE          

  C.2                 Magazine LIFE     

  D.1                 Gestão do projeto

  D.2                 Relatórios de atividade     

  D.3                 Auditoria

  D.4                 Plano Pós-LIFE