• Rede Laboratorial
  • Laboratório de Referência do Ambiente
  • Laboratório de Águas da Região Hidrográfica do Norte
  • Laboratório de Águas da Região Hidrográfica do Centro
  • Laboratório de Águas da Região Hidrográfica do Alentejo
  • Laboratório de Águas da Região Hidrográfica do Algarve

Rede Laboratorial

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Com a publicação do D.L. 56/2012, de 12 de Março que cria a APA, I.P. deu-se início à reestruturação dos laboratórios de ambiente.

A Rede Laboratorial da APA, I.P. é constituída pelo Laboratório de Referência do Ambiente (LRA) e pelos Laboratórios das Regiões Hidrográficas do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

O LRA apresenta, atualmente as valências de química geral, química orgânica, metais, biologia/microbiologia aplicadas a diversas matrizes: águas, sólidos e biota. Além destas áreas, e na vertente da qualidade do ar, tem competências de Laboratório de Referência Nacional.

Os laboratórios regionais apresentam duma forma geral as duas valências mais comuns em laboratórios de ambiente: química geral e microbiologia nas matrizes água natural e residual. No Laboratório de Região Hidrográfica do Alentejo também existe a área de metais.

A rede de laboratórios da APA,I.P. contribui, no âmbito das suas competências, para o cumprimento da legislação nacional e comunitária, nomeadamente:

Directiva 2000/60/CE - Diretiva Quadro Água

Directiva 76/464/CEE – Substâncias Perigosas (águas superficiais);

Directiva 78/659/CEE – Águas Piscícolas;

Directiva 2006/118/CE – Proteção águas subterrâneas;

Directiva 91/676/CEE – Nitratos de origem agrícola;

Directiva 2006/7/CE – Gestão da Qualidade das Águas Balneares;

Diretiva_2008/50/CE - Qualidade do ar ambiente;

Diretiva 2008/105/CE - Diretiva das substâncias prioritárias;

Lei 58/2005 – Lei da Água;

Decreto-Lei 77/2006 – Complementa a transposição da Diretiva 2000/60/CE;

Decreto-Lei 236/98 – Normas, critérios e objetivos de qualidade para proteção do meio aquático;

Decreto-Lei 208/2008 – Estado químico das águas subterrâneas;

Decreto-Lei nº 103/2010 – Substâncias prioritárias;

Decreto-Lei nº 135/2009 – Qualidade das águas balneares;

DL nº 102/2010 – Qualidade do ar ambiente (cria o Laboratório de Referência Nacional)

Acresce ainda:

Apoio a acções de fiscalização em processos de contra-ordenação desencadeados por autoridades oficiais;

Prestação de serviços;

Projetos de I&D.