CELE 2021-2030

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Diretiva CELE para 2021-2030

Foi publicada, a 14 de março de 2018, a Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003 para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias, e a Decisão (UE) 2015/1814 (nova Diretiva CELE), entrou em vigor a 8 de abril de 2018 e regulará este regime para o período 2021-2030.

A nova Diretiva identifica o regime de comércio de licenças de emissão como o principal instrumento para assegurar o cumprimento do objetivo de uma redução de 40% dos Gases com Efeito de Estufa no horizonte de 2030 (ano base 1990).

Neste sentido, foram introduzidas um conjunto de alterações e reformas como um fator de redução linear de 2,2% na quantidade total de licenças de emissão (em vez de 1,74% no atual período de cumprimento) e o reforço da reserva de estabilidade de mercado (MSR), criada pela Decisão (UE) 2015/1814, com a duplicação da taxa de retirada de licenças de leilão para a MSR e a limitação da validade das licenças constantes da MSR.

Mantém-se a atribuição das licenças de emissão a título gratuito a fim de se evitar o risco de fuga de carbono devido às políticas climáticas da UE, mas a venda em leilão de licenças de emissão mantém-se como a regra geral, correspondendo a uma quota-parte de 57% das licenças (com uma percentagem condicional de 3% a fim de se evitar a aplicação do fator de correção transetorial).

A quantidade de licenças de emissão a título gratuita continuará a basear-se em parâmetros de referência (benckmarks) e os valores para 2013-2020 publicados na Decisão 2011/278/EU serão revistos de forma a refletir os progressos tecnológicos nos setores.

São definidas regras mais flexíveis e dinâmicas em termos de atribuição das licenças de emissão a título gratuito passando a refletir acréscimos e diminuição dos níveis de produção (foi estabelecido um limiar de 15% que será avaliado com base numa média móvel de 2 anos dos níveis de atividade)


Fugas de Carbono 2021-2030

Com a publicação da Diretiva (UE) 2018/410 foi disponibilizada a 8 de maio de 2018 a Lista Preliminar de Fugas de Carbono, 2021-2030 – Comunicação da Comissão 2018/C 162/01.

A lista preliminar apresenta os resultados da avaliação quantitativa de primeiro nível, nos termos do artigo 10.º-B (1) da Diretiva CELE, estando relacionado com a intensidade de trocas comerciais com países terceiros e com a intensidade das emissões do setor, tendo sido incluídos 44 setores. São também apresentados os setores e subsetores elegíveis para o segundo nível de avaliação que poderão apresentar uma candidatura nos prazos estabelecidos na Diretiva (8 de Agosto de 2018 ou 30 de junho de 2018 no caso das candidaturas por via dos Estados-Membros).

De acordo com o previsto na nova Diretiva CELE, as instalações com atividade nestes setores e subsetores vão continuar a receber 100% das licenças de emissão a título gratuito da quantidade a ser determinada nos termos do Artigo 10º-A. As instalações dos setores e subsetores que não forem incluídos na lista receberão 30 % das licenças (até 2026), uma percentagem que será progressivamente suprimida até 2030 (Artigo 10.º-B (4)).

 


Atualizado em 01/07/2018