Transposição da Diretiva Seveso III

Instrumentos > Prevenção de acidentes graves > Transposição da Diretiva Seveso III

Foi publicada a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, também chamada Diretiva Seveso III, relativa à prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.

O texto foi inicialmente proposto, a 21 de Dezembro de 2010, pela Comissão Europeia, para uma nova Diretiva, com vista a revogar a Diretiva Seveso II (Directiva 96/82/CE, alterada pela Diretiva 2003/105/CE). A proposta de Diretiva e respetiva avaliação de impacto, bem como outros documentos relevantes no âmbito desta revisão, encontram-se disponíveis no portal da Comissão Europeia.

O processo de transposição desta Diretiva foi já iniciado, tendo sido lançada uma consulta a partes interessadas e realizada uma sessão sobre este tema no dia 25/09/2013.