Convenção Aahrus - Declaração de Maastricht

Convenção Aahrus - Declaração de Maastricht

Transparência como motor da democracia ambiental

 

Transparência como motor da democracia ambiental

No dia 2 de Julho de 2014 foi adotada a Declaração de Maastricht sobre transparência como motor da democracia ambiental, pelas Partes da Convenção de Aahrus - Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente.

Disponibilizamos aqui a tradução em português desta Declaração, assim como o texto original.

Do texto adotado destaca-se a ligação da Convenção de Aahrus e da transparência com o Princípio 10 da Declaração do Rio, de 1992, reafirmada no documento “O Futuro que queremos”, de 2012.

Alertando para a necessidade de que a crise económica não seja um pretexto para a reduzir a proteção do ambiente e dos direitos judiciais, afirma que “a abertura e a transparência não só criam as bases de um desenvolvimento sustentável, conduzindo a um ambiente favorável ao investimento, como também podem ser relevantes quando aplicadas a políticas que visam reduzir a desigualdade e a pobreza, garantindo que todas as pessoas são informadas e capazes de participar eficazmente nos processos de tomada de decisão que os afetam”. Foi também reconhecido e incentivada “a crescente utilização das novas oportunidades oferecidas pelos atuais instrumentos de comunicação, baseados na internet e nas redes sociais, que se estão a tornar cada vez mais importantes para a rápida divulgação de informação ambiental de e para o público com acesso à internet, contribuindo assim para a promoção da transparência” e para o estabelecimento de atitudes de cidadania ativa.

A Declaração termina com uma referência às negociações em curso na agenda internacional: “Para definir uma agenda do desenvolvimento e umas metas de desenvolvimento sustentável do pós-2015 centradas nos cidadãos, bem como para avaliar os progressos realizados na sua implementação, será fundamental dispor de processos nacionais e multilaterais transparentes, que valorizem os contributos quer dos governos quer das partes interessadas - incluindo ONG, organizações internacionais, instituições académicas, parlamentos, autoridades locais e sector privado. Estamos convictos de que a Convenção e o seu Protocolo são o enquadramento adequado para os governos envolverem uma ampla gama de partes interessadas nos processos de tomada de decisão, proporcionando assim a chave para uma governança ambiental eficaz e adequada.”

A discussão final do texto desta Declaração decorreu no âmbito da 5ª Reunião das Partes da Convenção, durante a qual foram reafirmados os princípios da Convenção, na sequência da análise dos relatórios de implementação nacionais apresentados.

Portugal, presente nesta reunião assim como na 2ª reunião das Partes do Protocolo PRTR - Registo de Emissões e Transferências de Poluentes – através da APA, subscreveu a Declaração de Maastricht e demais documentos aprovados.

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