Planos de Gestão da Região Hidrográfica

Planos de Gestão da Região Hidrográfica

Nos termos da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA), o planeamento de gestão das águas está estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), 2009-2015, elaborados no âmbito deste quadro legal, estiveram vigentes até ao final 2015. O 2.º ciclo de planeamento, PGRH 2016-2021, está em processo de elaboração.

A participação ativa na implementação das políticas da água, materializada na elaboração, revisão e atualização dos PGRH, constitui um eixo fundamental das políticas públicas deste setor. O processo de planeamento engloba várias fases sempre sujeitas a seis meses de participação pública.

A primeira fase decorreu entre 22 de dezembro de 2012 e 22 de junho de 2013, com a disponibilização do Calendário e Programa de Trabalhos.

A segunda fase decorreu entre 17 de novembro de 2014 e 17 de maio de 2015, com a disponibilização dos relatórios relativos às “Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA)" e à “Caracterização da Região Hidrográfica (artigo 5º da DQA)”, assim como um resumo destes dois documentos para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

A terceira fase iniciou a 12 de junho de 2015 e decorreu até 29 de fevereiro de 2016, com a disponibilização da versão provisória dos PGRH para as oito Regiões Hidrográficas de Portugal Continental.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016 de 20 de setembro, aprovou os Planos de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021.

A informação geográfica dos PGRH pode ser consultada no geovisualizador dos planos, onde são disponibilizadas várias ferramentas de análise e pesquisa geográfica:

 

  • Visualização e impressão de mapas interativos sobre a caraterização das Regiões Hidrográficas com vários conteúdos


  • Obtenção de gráficos sobre a análise de pressões nas massas de água


  • Desenhar e efetuar medições sobre o mapa

 

  • Navegação rápida através de marcadores pré-definidos ou criados à medida do utilizador