Elaboração do POE Tejo

Elaboração do POE Tejo

 

PLANO DE ORDENAMENTO DO ESTUÁRIO DO TEJO

A ARH do Tejo, I.P. lançou um Concurso Público Internacional para a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, tendo sido assinado um Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração do POE Tejo (10 de maio de 2010) com a empresa DHV, SA.

O estuário do Tejo, o maior da Europa Ocidental, é um sistema aquático costeiro de grande diversidade e complexidade. O plano de água e a orla estuarina revestem-se de um interesse particular que decorre das suas múltiplas funções, ecológicas, de suporte de atividades de recreio e lazer e de desenvolvimento de importantes usos urbanos e atividades económicas, designadamente a portuária, de importância atual e histórica, e ainda do seu imenso valor paisagístico. Por outro lado este sistema é o grande recetor das águas residuais das cidades e indústrias das suas margens. Esta multiplicidade de funções e usos faz com que seja reconhecida a necessidade de proteger e gerir adequadamente os conflitos associados ao ambiente do estuário do Tejo.

 

A elaboração do POE Tejo, projeto pioneiro a nível nacional, constitui uma oportunidade única para o planeamento, ordenamento e gestão do estuário e da orla estuarina, através de uma adequada compatibilização dos múltiplos usos e ocupações do território com os objetivos de proteção e valorização dos recursos hídricos e dos ecossistemas e valores naturais associados. Constitui sede privilegiada de articulação entre as entidades com responsabilidade na gestão do território envolvendo desde o primeiro momento os diferentes actores-chave para a promoção da concertação de interesses e geração de consensos com vista a uma responsabilidade partilhada no ordenamento e gestão.

A área de intervenção do POE integra as águas de transição, os seus leitos e margens, que constituem o estuário, e ainda a orla estuarina à qual corresponde uma zona terrestre de proteção com a largura máxima de 500 m contados a partir da margem. Abrange parcialmente os concelhos de Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.

Todos os cidadãos bem como as entidades interessadas têm o direito e o dever de participar ativamente na elaboração do plano. 

 

 

Objetivos do Plano

 

Constituem objetivos específicos a alcançar pelo POE Tejo, tendo em conta o estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de julho, e no Despacho do Gabinete do MAOTDR nº21020/2009 e ainda as especificidades do Estuário do Tejo:

  • Definir regras de utilização do estuário do Tejo promovendo a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei da Água e tendo em conta as disposições do Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, indicando as medidas de proteção e valorização dos recursos hídricos a executar, nomeadamente de conservação, reabilitação e utilização sustentável;
  • Definir regras e medidas de salvaguarda para a utilização da orla estuarina do estuário do Tejo, tendo em consideração os instrumentos de gestão territorial aplicáveis que permitam uma gestão sustentada dos ecossistemas associados;
  • Definir, quando devidamente justificado, medidas complementares e níveis diferenciados de proteção, em áreas do estuário do Tejo e da respetiva orla estuarina, fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade, e ainda não abrangidas por estatuto de proteção nacional ou comunitário;
  • Estabelecer os usos preferenciais, condicionados ou interditos na área abrangida pelo POE Tejo, salvaguardando os locais de especial interesse urbanístico, económico, recreativo, turístico, paisagístico, ambiental e cultural, tendo ainda em conta a garantia das condições para o desenvolvimento e expansão da atividade portuária e das respetivas acessibilidades marítimas e terrestres.

O POE Tejo deverá ser elaborado de acordo com as seguintes fases:

Fase 0: Programação conjunta, entre o prestador de serviços e a Estrutura de Coordenação do conteúdo detalhado do POE Tejo

Fase 1: Caracterização e Diagnóstico.

Fase 2: Desenvolvimento do Quadro Estratégico de Referência, do Relatório dos Factores Críticos para a Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica e da Proposta Preliminar de Plano.

Fase 3: Proposta do POE Tejo e Relatório da Avaliação Ambiental Estratégica.

Fase 4: Discussão Pública da Proposta do Plano e do Relatório Ambiental.

Fase 5: Elaboração da Proposta Final do Plano e da Declaração Ambiental. 

 

 

 

 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL 

A ARH do Tejo, I.P lançou um Concurso Público Internacional para a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo. Após o concurso foi assinado o Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração do POE Tejo (10 de Maio de 2010) com a empresa DHV, SA.

A elaboração do POE Tejo foi co-financiada pelo QREN.

 

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

ODespacho n.º 21020/2009, de 18 de Setembro de 2009, determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo (POE Tejo) e determina a composição da comissão de acompanhamento do POE Tejo:

Um representante do Instituto da Água, I. P., que preside;
Um representante da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Um representante da Direcção -Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Um representante do Turismo de Portugal, I. P.;
Um representante do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Um representante da Direcção-Geral das Actividades Económicas;
Um representante da Direcção-Geral da Autoridade Marítima;
Um representante do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Um representante da Administração do Porto de Lisboa, S. A.;
Um representante da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Um representante da Direcção-Geral de Infra-estruturas do Ministério da Defesa Nacional;
Um representante da Junta Metropolitana de Lisboa;

Um representante da Câmara Municipal de Alcochete;
Um representante da Câmara Municipal de Alenquer;
Um representante da Câmara Municipal de Almada;
Um representante da Câmara Municipal da Azambuja;
Um representante da Câmara Municipal do Barreiro;
Um representante da Câmara Municipal de Benavente;
Um representante da Câmara Municipal de Cascais;
Um representante da Câmara Municipal de Lisboa;
Um representante da Câmara Municipal de Loures;
Um representante da Câmara Municipal da Moita;
Um representante da Câmara Municipal do Montijo;
Um representante da Câmara Municipal de Oeiras;
Um representante da Câmara Municipal do Seixal;
Um representante da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;

Um representante das organizações não governamentais de ambiente, a designar pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

 

SESSÕES PÚBLICAS POE Tejo

 

1ª Sessão de Debate sobre o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

 

 

A primeira dessas reuniões teve lugar em 23 de Julho de 2009, e contou com a participação de um conjunto de personalidades da comunidade técnica e científica, convidadas a título individual, que durante os últimos anos estudaram o estuário do Tejo em diferentes temáticas. Esta sessão de debate teve o objectivo de promover uma troca de conhecimentos e experiências de trabalho e reflectir sobre o desafio que se coloca à elaboração do plano de ordenamento, bem como ponderar as expectativas e dificuldades inerentes ao processo, e ainda perspectivar formas de abordagem que lhe introduzam mais valias sessão de trabalho, os objectivos propostos, seja pelo elevadíssimo nível das intervenções que tiveram lugar, seja pela discussão que se lhe seguiu.

 

2ª Sessão de Debate sobre o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo

 

Realizou-se a 2ª Sessão de Debate do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, em Vila Franca de Xira a 20 de Novembro de 2009, estiveram presentes as Câmaras Municipais de Cascais, Oeiras, Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Benavente, Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.

 

1º Workshop Participativo do POE Tejo

  

O primeiro Workshop realizou-se nas instalações do IPIMAR, a 27 de outubro de 2010, foi centrado nas atividades desenvolvidas no Estuário e teve como objetivos: contribuir para a informação e divulgação  do POE Tejo, auscultar os interessados concorrendo  para completar a caraterização e avaliar a forma como se processam e se têm desenvolvido as atividades no estuário. Foram convidados os utilizadores associados às atividades da pesca e aquicultura do turismo e recreio, da agricultura e da atividade portuária e navegabilidade. Os grupos de trabalho desenvolveram uma análise SWOT para cada uma das atividades.

 

2º Workshop Participativo do POE Tejo

  

O Segundo Workshop realizou-se no Barreiro, a 16 de março de 2011. Este teve como objetivos: dar a conhecer o diagnóstico efetuado e promover uma reflexão conjunta relativamente à Visão e Vetores Estratégicos. Para este evento foram convidados os utilizadores do estuário, as associações / organizações não governamentais e outras entidades associadas ao estuário. Foram analisados e debatidos o diagnóstico, a Visão e os Vetores Estratégicos.

 

 

Reuniões da Comissão de Acompanhamento (CA) 

 

1ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do POE Tejo

 

A 1ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do POE Tejo teve lugar a 22 de Junho de 2010, em Alcochete. Na reunião foi aprovado o Regulamento de Organização e Funcionamento da CA, apresentados os objetivos do POE Tejo e a Plataforma Colaborativa de gestão documental do Plano. Foram ainda apresentadas pela DHV, S.A., as metodologias e o calendário dos trabalhos a desenvolver.

 

2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do POE Tejo

 

Realizou-se no dia 29 de Novembro de 2010 a 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do POE Tejo, no Seixal. Para além dos elementos que compõem a Comissão de Acompanhamento estiveram presentes representantes da EPAL, SA. e DGPA.


3ª Reunião da CA do POE Tejo

   

Realizou-se no dia 29 de Março de 2011, a 3ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do POE Tejo, nas instalações da DNA Cascais, em Alcabideche. Foi apresentada uma síntese dos contributos dos representantes da CA sobre os Estudos de Caracterização do POE Tejo (Fase 1) e um diagnóstico baseado na caracterização do estuário, identificando áreas de gestão. Foi dada a conhecer a Visão para o estuário do Tejo e apresentados os vetores estratégicos e eixos operativos que permitem desenhar as propostas de ordenamento do POE Tejo.


4ª Reunião da CA do POE Tejo

   

Realizou-se no dia 24 de Maio de 2011, a 4ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento do POE Tejo, no Palácio da Quinta da Piedade, na Póvoa de Santa Iria.

Nesta reunião foram enunciados os contributos dos representantes da CA e os resultados das reuniões sectoriais que foram realizadas e de seguida foram apresentados os trabalhos desenvolvidos, relativos à Fase 2 do Plano.


5ª Reunião da CA do POE Tejo

   

Realizou-se no dia 18 de Julho de 2011, a 5ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do POE Tejo, no Moinho de Maré em Alhos Vedros, no concelho da Moita. Nesta reunião foram apresentados os trabalhos já desenvolvidos correspondentes à Fase 3. Foi também apresentada a estrutura para o Programa de Execução e a metodologia para o Plano de Governança.


6ª Reunião da CA do POE Tejo

  

Realizou-se no dia 3 de Outubro de 2011, na Gare Marítima, Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa, a 6ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do POE Tejo. Nesta reunião foram apresentados os trabalhos realizados da Fase 3, referindo a evolução dos mesmos e a realização de diversas reuniões com o objetivo de apresentar novos elementos, proceder a esclarecimentos e receber comentários.


7ª Reunião da CA do POE Tejo

  

Realizou-se no dia 3 de maio de 2012, na Gare Marítima Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa, a 7ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do POE Tejo. Nesta reunião foi efetuado um ponto de situação dos trabalhos da Fase 3, e apresentada a ponderação e integração dos pareceres emitidos que implicaram alterações nos elementos do Plano.


8ª Reunião da CA do POE Tejo

   

Realizou-se no dia 17 de dezembro de 2012, nos Paços do Concelho, em Lisboa, a 8ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento (CA) do POE Tejo. Nesta reunião foram apresentadas e debatidas as alterações que foram efetuadas nos diversos elementos do Plano, que resultaram de um trabalho de ponderação e integração dos pareceres emitidos pelos membros da CA e também do resultado de diversas reuniões de esclarecimento e discussão com as entidades envolvidas. Foi também definida uma metodologia para conclusão do plano nomeadamente um calendário de elaboração e aprovação do parecer final da CA.

Após esta reunião foi desenvolvido um trabalho de consensualização com as diversas entidades que constituem a CA, encontrando-se neste momento concluídos os trabalhos de elaboração dos elementos do POE Tejo, correspondentes à Fase 4, a sujeitar a Discussão Pública.

 


O Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo foi co-financiado pelo Programa Operacional Regional de  Lisboa e pelo Programa Operacional Regional do Alentejo