A Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, que aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), determinou a elaboração de Planos de Actuação das políticas e medidas aí consideradas, da responsabilidade dos Ministérios proponentes. Determinou ainda que, dada a importância da monitorização do cumprimento do PNAC, o ministério proponente reporte o progresso de cada medida no final de cada semestre.
Os relatórios de monitorização até agora elaborados referem-se a 3 semestres (1.º e 2.º semestres de 2007 e 1.º semestre de 2008). Abaixo encontram-se os relatórios de balanço produzidos para cada semestre, bem como os relatórios de progresso elaborados por cada ministério, que constituem os dados de base dos referidos documentos de balanço.