Este relatório visa demonstrar a capacidade do país para estimar emissões, através do estabelecimento do sistema nacional de inventários, e contabilizar a quantidade atribuída demonstrando, por exemplo, que o sistema de registos é compatível com as especificações técnicas para ele definidas, sendo com base neste que se fixam definitivamente os valores de emissões relativos ao ano base, a partir do qual se determina o compromisso de redução/limitação de emissões assumido pelas Partes.
O Relatório Inicial é sujeito a um processo de revisão rigoroso, que inclui a visita ao país de uma equipa de peritos internacionais coordenada pelo Secretariado da Convenção.
O download do relatório poderá ser efectuado a partir do link da caixa “Documentos” (ver abaixo).