Qualidade do Ar Interior (QAI)
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Em Julho de 2006, foram atribuídas à Agência Portuguesa do Ambiente competências de supervisão do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (QAI) nos Edifícios (SCE), na vertente de QAI. O SCE transpõe para o direito interno Português a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Embora a maioria dos países Europeus se tenha concentrado no cumprimento dos requisitos energéticos da Directiva, Portugal optou por desenvolver as exigências de QAI, de forma a definir condições mínimas de qualidade do ar interior para os edifícios abrangidos pelo SCE.